ACT admite haver falsos recibos verdes na Casa da Música

A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, admitiu hoje, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ na Casa da Música.

“Após visita inspetiva de 16 de junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado”, afirmou esta quarta-feira Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação de trabalhadores da Casa da Música, no Porto,

De acordo com a inspetora-geral da ACT, a “existência de trabalho dissimulado” verificou-se no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala. A ACT, explicou, decidiu agrupar os trabalhadores em “quatro grupos: músicos, formadores e animadores musicais; técnicos extra; assistentes de sala; guias”.

A “ação inspetiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado”, iniciou-se em maio e “não está concluída”.

Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser “levantados os correspondentes autos”. No entanto, estão “ainda a ser ouvidos trabalhadores e a situação pode alterar-se na sequência das audições”.

O Conselho de Administração da Casa da Música negou a semana passada que existisse uma situação “generalizada” de “falsos recibos verdes”, comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.

Entendemos que não existe uma situação de falsos recibos verdes, pelo menos, generalizada. Temos opiniões jurídicas que sustentam isso. No caso de existirem, evidentemente que a Casa da Música terá de corrigir e fá-lo-á sem qualquer problema”, disse o presidente da Casa da Música, José Pena do Amaral.

O presidente do Conselho de Administração falava na Assembleia da República, numa audição conjunta da Comissão de Trabalho e Segurança Social e da Comissão de Cultura e Comunicação, na sequência dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP sobre a situação que se vive na instituição.

A audição parlamentar surgiu depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores da Casa da Música, denunciar a existência de dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

No início do mês, 13 trabalhadores da Casa da Música foram dispensados por e-mail dos concertos que tinham marcados para junho, “meia hora depois” de uma vigília de protesto marcada para a reabertura da Casa da Música.

Segundo Hugo Veludo, assistente de sala da Casa da Música há mais de dois anos e meio, todos os trabalhadores dispensados subscreveram o abaixo-assinado de 28 de abril, sendo que, desses, oito marcaram presença na vigília silenciosa.

  ZAP // Lusa

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