Lei de Bases da Saúde. Está o caldo entornado entre Governo e Bloco

O Governo “tirou o tapete” ao Bloco de Esquerda depois de este partido ter anunciado um acordo com o Executivo, no âmbito da Lei de Bases da Saúde, para o fim das taxas moderadoras e das Parcerias Público-Privadas. O que para o Bloco é um acordo, é uma mera “versão de trabalho” para o Governo.

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, veio esclarecer que “o Governo não fechou qualquer acordo com um partido em particular” no âmbito das negociações para a nova Lei de Bases da Saúde.

A posição surge como um balde de água fria sobre o Bloco de Esquerda (BE) que deu uma conferência de imprensa no Parlamento, nesta quarta-feira, para apresentar um alegado acordo com o Governo no âmbito da Lei de Bases da Saúde, anunciando como triunfos o fim das taxas moderadoras e das Parcerias Público Privadas (PPP).

A proposta divulgada pelo BE “corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os Grupos Parlamentares, e anteriormente validada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista”, aponta o comunicado do gabinete de Duarte Cordeiro.

O Executivo recusa, assim, a ideia de que haja qualquer acordo, falando antes “num processo com vista à convergência de posições políticas com os partidos que activamente têm procurado construir uma nova Lei de Bases da Saúde”.

Acrescenta ainda o Governo que “existe total entendimento e articulação” com o PS nesta matéria e que “existe expectativa na convergência dos partidos da esquerda parlamentar num conjunto de objectivos comuns“. Mas será o PS a apresentar “propostas que reflectem essa vontade, nos termos e na redacção que entender”, esclarece também o Executivo.

Esta posição surge depois de o anúncio do BE ter gerado “sinais de insatisfação na bancada parlamentar socialista” perante o facto de o Bloco ter antecipado “um acordo em relação a uma medida concreta”, como destaca o Expresso.

Por outro lado, “alguns deputados socialistas manifestaram desconforto com o suposto acordo” porque representaria que “o grupo parlamentar do PS tinha sido ultrapassado em todo o processo”, como sublinha o semanário.

Da parte do BE, mantém-se “tudo o que foi dito”, conforme nota endereçada às redacções, onde se evidencia que foi o próprio primeiro-ministro quem “informou publicamente, no debate quinzenal de há duas semanas, que o Governo remeteu ao Bloco a sua proposta de Lei de Bases da Saúde”.

“O objectivo era, então, um texto inter-partidário de substituição das propostas anteriores”, acrescenta o Bloco, notando que o partido “manifestou acordo com a proposta do Governo como novo texto comum, possibilidade entretanto excluída”.

“Assim, o Bloco apresenta agora como proposta sua o texto acordado com o Governo, visando contribuir para a mais forte convergência nesta matéria essencial”, conclui o partido de Catarina Martins.

O PCP veio, entretanto, frisar que as negociações prosseguem, apesar dos “significativos avanços” alcançados na proposta apresentada pelo Governo.

Já o CDS-PP vem pedir esclarecimentos, com a deputada Ana Rita Bessa a desafiar o Governo a pronunciar-se sobre se está mesmo a favor do fim das PPP.

“Se, afinal, está, tal como o BE veio dizer, convicto de que as PPP de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga são para acabar, então seria bom avisar as pessoas que são servidas por elas, incluindo os seus autarcas”, aponta a deputada.

“Ou se não será bem assim, uma vez que há documentos oficiais do Governo que indicam a abertura para a possibilidade contrária”, acrescenta Ana Rita Bessa, citando “despachos do Ministério da Saúde para ser elaborado um novo caderno de encargos ou para avaliar a melhor solução para os concelhos de Vila Franca e Loures”.

As propostas de alteração à nova Lei de Bases da Saúde devem chegar à Comissão de Saúde até ao dia 22 de Abril, de modo a que a votação na especialidade ocorra a 26 deste mês.

ZAP // Lusa

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