Processos com acórdãos a meias entre Rangel e Galante estão em risco

António Pedro Santos / Lusa

A juíza desembargadora Fátima Galante (C), acompanhada pelo seu advogado (E) e pelo juiz desembargador Rui Rangel (D)

Durante dez anos, centenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa foram feitos a meias entre Rui Rangel e Fátima Galante. Agora, esses processos estão em risco.

A Procuradoria-Geral da República anunciou esta sexta-feira a acusação foi deduzida contra 17 arguidos, entre os quais o juiz Rui Rangel e Fátima Galante, a mulher com quem continua casado, embora separado, e que trabalhava numa outra secção do Tribunal da Relação de Lisboa.

Centenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa podem vir a ser anulados ou, pelo menos, questionados, escreve o Observador. Embora neles esteja a assinatura de Rangel, embora tenha sido a sua mulher a redigi-los.

A lista de acórdãos que contaram com a participação de Fátima Galante foi encontrada pelas autoridades na caixa de correio eletrónico dos dois magistrados. Os casos são de vários tipos, variando entre crimes de tráfico de droga a, por exemplo, um recurso do processo Fizz e um caso dos No Name Boys.

Fátima Galante não terá sido a única a ajudar Rui Rangel. Também uma das suas namoradas, uma advogada estagiária, terá ajudado o magistrado nesse trabalho, escreve o Observador. A própria Fátima Galante admitiu, num dos emails, que consegue identificar quando a “Garimpeira 2” o ajuda.

Fátima Galante ajudava Rangel para que ele pudesse desempenhar outras atividades paralelas, conclui o Supremo Tribunal. A própria juíza também recebia dinheiro além ordenado e, algumas vezes, era ela que o pedia ao advogado Santos Martins, o alegado testa de ferro de Rangel.

Agora, os processos com acórdãos a meias entre Rangel e Galante estão em risco, caso um dos magistrados seja condenado pelos crimes de que lhes são imputados.

Segundo o artigo 449.º do Código do Processo Penal, qualquer decisão poder ser revista em qualquer altura se “uma outra sentença transitada em julgado tiver dado como provado crime cometido por juiz ou jurado e relacionado com o exercício da sua função no processo”.

Este cenário pode demorar vários anos a verificar-se, já que os pedidos de revisão de processo apenas são permitidos quando a decisão na Operação Lex for definitiva, após todos os recursos possíveis.

As autoridades acreditam que esta partilha de processos ocorreu entre 2008 e 2018, altura em que nas contas de Rangel e de Galante entraram 270 depósitos em dinheiro, num total de 394.544,53 euros.

Rui Rangel é acusado de 21 crimes de corrupção passiva, de abuso de poder, de recebimento indevido de vantagem, de usurpação de funções, de falsificação de documentos, de fraude fiscal e de branqueamento de capitais.

Fátima Galante, ex-mulher de Rangel, será acusada de 9 crimes de corrupção passiva, de abuso de poder, de fraude fiscal e de braqueamento. Todos terão sido praticados em coautoria com Rangel.

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