Projeto-piloto vai levar alunos do profissional ao Superior sem exames

Até 2023, o Governo quer mais do que duplicar o número de alunos com origem nesta via de ensino a estudar no ensino superior, passando dos atuais 4.500 para 10 mil. O objetivo é dar continuidade ao crescimento, para atingir a meta de 15 mil alunos do profissional nas universidades e politécnicos públicos.

As mudanças no regime de acesso ao ensino superior dos alunos que concluem o secundário pela via profissional esteve em cima da mesa no final da anterior legislatura, mas por o Governo ter decidido que o tema “devia ser sujeito a escrutínio público”.

Por esse motivo, o assunto foi inscrito no programa do novo Governo, estando neste momento a ser discutido, disse à Lusa o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

A ideia já tornada pública passa por criar um regime de acesso diferenciado, assente em concursos locais criados pelas próprias instituições, sobretudo os institutos politécnicos, mais vocacionados para acolher os alunos desta via de ensino, pressupondo que são as instituições a definir os critérios de seleção.

Passa também pela aplicação de mudanças na oferta formativa que se adequem a uma nova realidade de acolhimento de estudantes com diferentes currículos escolares.

O ministro pretende, no entanto, que as mudanças avancem de forma progressiva e o contrato assinado esta sexta-feira prevê a criação de um projeto-piloto, para o qual o Governo está já “em contactos” com alguns politécnicos, como os do Porto ou o de Setúbal.

“A ideia concreta é não haver uma obrigação, mas uma adesão voluntária das instituições a estes concursos locais. Portanto, tem havido contactos, de Setúbal ao Porto, para haver projetos-piloto, porque [a alteração ao regime de acesso] requer também uma adequação da oferta inicial. Enquanto, até agora, os estudantes entram com o mesmo tipo de qualificações, a abertura ao ensino profissional impõe a necessidade de, havendo estudantes que têm um perfil de educação diferente, pelo menos o primeiro e o segundo anos têm que ser diferentes”, disse à Lusa o ministro Manuel Heitor.

A necessidade de mexer na oferta formativa explica que não se queira impor as alterações e se prefira uma “mobilização voluntária das instituições de ensino superior”, disse Manuel Heitor, que acrescentou que o Governo tem “recebido um grande apoio de todas”.

Questionado sobre a possibilidade de haver um “ano zero” em vez de alterações nos currículos dos cursos, o ministro sublinhou que com os concursos locais “o que interessa é trazer uma opção diferente” no acesso, “alterando a própria oferta de formação” porque “o ano zero existe essencialmente através das formações curtas dos TESP (cursos técnicos superiores profissionais)”, que já são atualmente uma forma de acesso a uma licenciatura.

O alargamento da base social de participação do ensino superior é uma das quatro linhas chave do Contrato de Legislatura, apontadas como “desafios” e no âmbito da qual se inserem as metas definidas para os alunos com origem no ensino secundário profissional.

Até 2023 o Governo quer mais do que duplicar o número de alunos com origem nesta via de ensino a estudar no ensino superior, passando dos atuais 4.500 para 10 mil. Pretende-se que 40% dos alunos do ensino profissional prossigam estudos para o ensino superior até 2023, sendo que atualmente dos 18 mil alunos nesta modalidade de ensino apenas 4.500 o fazem.

Quanto às formações curtas ministradas pelos politécnicos, os TESP, o contrato assinado prevê um crescimento até ao final da legislatura de três mil novos estudantes matriculados, fixando-se em 12 mil em 2023 e crescendo, segundo as estimativas apresentadas, até aos 15 mil em 2030.

O Contrato de Legislatura com as instituições de ensino superior prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspetos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias, e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.

O documento é o segundo “Contrato de Legislatura” assinado entre Governo e instituições do ensino superior, depois de um documento semelhante ter sido assinado no início da anterior legislatura, mas com problemas e contestação na sua execução, com atrasos na entrega de verbas e desacordos sobre os valores em dívida que motivaram reuniões com a tutela e com o Ministério das Finanças, a quem coube dar o aval da despesa.

ZAP // Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Nada como um governo PS para haver bandalhada no ensino. Passagens na Secretaria, ausência de reprovações, universidades que aceitam não-licenciados em pós-graduações, e agora isto! É a rebaldaria na formação… país de medíocres!!!!

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