Charlotte Kesl / World Bank
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou uma resolução para a “promoção, proteção e gozo dos Direitos Humanos na Internet”, que condenará qualquer país que interrompa intencionalmente o acesso à Internet por parte dos seus cidadãos.
A resolução, aprovada no final de junho, sublinha que “os mesmos direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online“, particularmente no que diz respeito à liberdade de expressão já garantida pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Assim, privar alguém de ter acesso à Internet passa a ser uma violação dos Direitos Humanos.
As resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU não são juridicamente vinculativas para os países-membros da organização, mas não deixam de exercer pressão política sobre os governos.
A resolução foi contestada por países como a Rússia, China, Arábia Saudita, África do Sul e Índia, que questionaram a passagem que “condena inequivocamente medidas para prevenir ou interromper o acesso à nossa divulgação de informações online intencionalmente”.
Por outro lado, mais de 70 estados apoiaram as resoluções, de acordo com um comunicado divulgado pela Artigo 19, uma organização britânica que trabalha para promover a liberdade de expressão e informação.
Thomas Hughes, diretor executivo da Artigo 19, escreveu: “Estamos desapontados que democracias como África do Sul, Indonésia e Índia, que votaram a favor destas alterações hostis para enfraquecer a proteção da liberdade de expressão online. Uma abordagem baseada nos Direitos Humanos para fornecer e expandir o acesso à Internet, com base nas existentes obrigações internacionais de Direitos Humanos que os estados possuem, é essencial para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e nenhum estado deve tentar desacelerar isso”.
Acesso à educação
A resolução observa o que muitos de nós já sabemos: é importante aumentar o acesso à Internet, já que isso “facilita vastas oportunidades para a educação acessível e inclusiva globalmente”, além de oferecer outros recursos para a educação, especialmente através da partilha digital.
De acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a ONU também reconhece que a propagação da tecnologia tem o “grande potencial de acelerar o progresso humano“.
A resolução também destaca uma série de questões que precisam ser abordadas, incluindo a questão da liberdade de expressão na Internet.
Entre as metas apresentadas estão também:
- Convocar todos os Estados para responderem às preocupações de segurança de “uma forma que garanta a liberdade e a segurança na Internet”;
- Garantir a responsabilização por todas as violações dos Direitos Humanos e abusos cometidos contra as pessoas por exercerem seus Direitos Humanos;
- Reconhecer que a privacidade online é importante;
- Salientar a importância da educação para mulheres e meninas em áreas tecnológicas relevantes.
O próximo passo é que os países iniciem a resolução de problemas de forma ativa, incluindo leis relativas à liberdade de expressão e evitando que esses direitos sejam violados para espalhar a violência, ideais terroristas e assédio.
Quanto mais discutirmos os problemas que vêm com o reinado livre da Internet, tanto melhor.
ZAP / HypeScience / SN
Concordo com a notícia. Só não concordo quando metem a internet à frente de necessidades básicas como ter uma casa, água e luz para SOBREVIVER e que são essenciais à vida humana! Isso também deveria ser acessível a TODOS os humanos!