Abbas pede à ONU para colocar Palestina sob “proteção internacional”

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Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestiniana

O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, pediu à ONU para colocar o Estado da Palestina sob a “proteção internacional” das Nações Unidas face à deterioração da situação na faixa de Gaza, anunciou hoje a OLP.

Abbas entregou uma carta ao coordenador da ONU para o processo de paz no Médio Oriente, Robert Serry, dirigida ao secretário-geral Ban Ki-moon, para “colocar oficialmente o Estado da Palestina sob o regime de proteção internacional da ONU”, precisou a Organização de Libertação da Palestina (OLP).

O presidente da Autoridade Palestiniana solicitou ainda a criação imediata de uma comissão de inquérito, segundo um comunicado.

“A direção palestiniana está determinada a tomar medidas concretas para enfrentar a horrível situação em Gaza“, sublinha Hanan Ashrawi, membro do comité executivo da OLP, citada no texto.

Responsabilidades da “potência ocupante”

Abbas já pediu à Suíça, depositária da IV Convenção de Genebra sobre a proteção dos civis em tempo de guerra, para reunir as partes signatárias da convenção de 1949 para pedir a sanção de Israel enquanto “potência ocupante” e, assim, responsável pela segurança dos civis.

O acesso da Palestina à categoria de Estado não membro na ONU já permitiu aos palestinianos assinarem várias convenções internacionais, entre as quais as Convenções de Genebra.

Entre as obrigações da potência ocupante, especificadas no artigo 49 daquela Convenção, estão a proibição de transferências forçadas e de deportações em massa ou individuais, a da destruição de bens mobiliários ou imobiliários, exceto se esta for “absolutamente necessária devido a operações militares” e a da modificação do estatuto dos funcionários ou dos magistrados.

Os palestinianos pretendem ainda que a questão seja analisada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da Liga Árabe, que devem reunir-se na segunda-feira no Cairo.

A direção palestiniana quer ainda pedir uma reunião de urgência do Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre a degradação das condições em Gaza e as violações por Israel do direito internacional e da legislação humanitária internacional.

/Lusa