Prefeitura Rio Bonito RJ
Várias unidades privadas simularam convenções com o Serviço Nacional de Saúde para atender utentes, nalguns casos invocando de forma indevida a necessidade de pagamento de taxas moderadoras, segundo o regulador.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgou no seu site um conjunto de deliberações sobre unidades privadas que usam indevidamente a qualidade de estruturas com convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Depois de queixas de utentes, a Entidade Reguladora percebeu que algumas das unidades em causa “assumem de forma não autorizada a qualidade de convencionados do SNS”.
Num dos casos, a unidade investigada indicava aos utentes ter convenção com o SNS na área dos meios complementares de diagnóstico de cardiologias. Noutras situações estavam em causa cuidados de fisioterapia ou reabilitação ou ainda da área de estomatologia.
A ERS determina a estas unidades que se abstenham, de forma imediata, de prestar cuidados de saúde aos utentes do SNS sem terem convenção para o efeito.
Algumas destas unidades, ainda que sem convenção, atendiam utentes portadores de credenciais emitidas pelo SNS, chegando a cobrar preços pelos serviços prestados mesmo a utentes que estariam isentos do pagamento de taxas moderadoras.
/Lusa
