Nova taxa municipal em Lisboa vai ser cobrada aos proprietários em Novembro

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A Taxa Municipal de Protecção Civil criada este ano pela Câmara de Lisboa vai ser cobrada aos proprietários em Novembro, informou o vereador das Finanças da autarquia.

No orçamento municipal para este ano estava previsto que a liquidação desta taxa anual se realizasse “no segundo semestre de cada ano económico”, isto é, entre Julho e Dezembro.

“Vamos propor à Câmara, na próxima reunião, várias alterações ao regulamento de taxas — correcções e ajustamentos — e a fixação dessa data que ainda não estava” definida, disse à agência Lusa o responsável pelos Recursos Humanos e Financeiros do município, João Paulo Saraiva, aludindo à escolha do mês de Novembro para a liquidação.

Com a Taxa Municipal da Protecção Civil, que visa financiar investimentos no sector, a Câmara pretende arrecadar 18,9 milhões de euros por ano. Esta nova taxa vem substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que se vai juntar à do saneamento.

Segundo João Paulo Saraiva, o município definiu a cobrança para Novembro com o intuito de “não criar grandes alterações ao ritmo de taxação”, fazendo coincidir a altura de cobrança da antiga Taxa Municipal de Conservação de Esgotos com a da Protecção Civil.

O autarca dos Cidadãos Por Lisboa, eleito nas listas socialistas, assegurou que os proprietários “não vão sentir diferença, já que o valor é muito idêntico” ao que era cobrado anteriormente.

Contudo, a autarquia vai “penalizar fortemente todos aqueles que deixam os edifícios abandonados, deixando vazios urbanos na cidade que prejudicam as pessoas que aqui querem residir”, apontou o responsável, referindo que estas situações também originam “problemas de insalubridade, de risco de incêndio e de risco de criminalidade”.

Na primeira versão do orçamento municipal para este ano, lê-se que a Taxa Municipal de Protecção Civil incide sobre o “valor patrimonial tributário dos prédios urbanos ou fracções destes, situados no concelho de Lisboa”.

Incide ainda “sobre as actividades e usos de risco acrescido em edifícios, recintos ou equipamentos”, tais como as redes de distribuição de gás, de água e de electricidade, a rede ferroviária e as infra-estruturas aeroportuárias e portuárias.

A estas últimas entidades será aplicada uma taxa anual de 50 mil euros.

No que toca aos prédios urbanos, a taxa é de 0,0375% do valor patrimonial tributário, subindo para os 0,3% no caso dos prédios degradados, indica a primeira versão do orçamento.

Já os proprietários dos prédios devolutos ou em ruínas deverão contar, a partir do próximo ano, com uma taxa de 0,6% do valor patrimonial tributário.

João Paulo Saraiva informou que estão em vista “investimentos associados ao sistema de protecção civil” na cidade e que se prendem, por exemplo, com a modernização do Regimento de Sapadores Bombeiros, ao nível das instalações, dos equipamentos e da operacionalidade.

Antes do orçamento deste ano, existia uma taxa que englobava o saneamento básico e a recolha de resíduos urbanos e que estava incluída na factura da água. Em Janeiro, a autarquia autonomizou estas tarifas, no seguimento da imposição da reguladora do sector, o que levou a aumentos nas facturas da água.

“Estamos a monitorizar” o processo, ao nível do impacto financeiro para famílias e empresas, “mas para podermos apresentar alguns resultados teremos de demorar mais um pouco”, observou João Paulo Saraiva.

O autarca entrou há cerca de dois meses para o executivo, após a saída do ex-presidente, António Costa.

/Lusa