Com três juízes a terminar o mandato, Montenegro terá de decidir entre fazer um acordo com o Chega ou, alternativamente, com a IL ou o Livre. A aprovação dos juízes exige uma maioria de dois terços no Parlamento.
Luís Montenegro está prestes a ter uma janela rara para reforçar influência no Tribunal Constitucional (TC). Três dos 13 juízes estão em fim de mandato e vão ficar, a partir deste domingo, para lá do mandato único de nove anos previsto na Constituição: José Teles Pereira (indicado pelo PSD), o vice‑presidente Gonçalo Almeida Ribeiro e Joana Costa. A situação configura já uma violação da regra constitucional da duração do mandato.
O dossiê é politicamente sensível. 10 dos 13 juízes do TC são eleitos pela Assembleia da República e exigem uma maioria qualificada de dois terços (154 votos). Pela primeira vez desde 1976, PSD e PS juntos não alcançam esse patamar, sendo indispensável um entendimento com o Chega ou, em alternativa, com a Iniciativa Liberal (IL) ou o Livre, refere o Expresso.
O Governo está ainda a avaliar as potenciais alianças antes de se comprometer, mas o PS ja avisou que as matérias de regime exigem acordo bipartidário. Montenegro, porém, tem mantido “todas as opções em aberto”, incluindo conversas com o Chega. Numa conferência esta semana, equiparou PS e Chega como “alternativas futuras de governo”, sinal interpretado como abertura para negociar lugares, ainda que André Ventura diga publicamente desinteressar‑se por cargos.
A sucessão pode alargar‑se: o presidente do TC, José João Abrantes (indicado pelo PS) termina o mandato em agosto; não é habitual permanecer após deixar a presidência, pelo que a sua saída até ao final do ano é provável. Há ainda a incógnita em torno de Mariana Canotilho, candidata ao Tribunal de Contas; mesmo que vença, poderá suspender a colocação e completar o mandato no TC (até 2028).
Se o pacote incluir Abrantes, estarão em causa duas vagas tradicionalmente do PSD e duas do PS. Aqui emergem as interrogações: Montenegro pode “ceder” um lugar ao Chega ou fechar acordo com IL ou Livre, preservando a lógica histórica de repartição entre os dois grandes partidos. Recorde‑se que, em outubro, a magistrada Maria João Vaz Tomé (Supremo) falhou a eleição, obtendo apenas 74 votos, longe dos dois terços.
A indefinição repete‑se noutros cargos sujeitos à mesma fasquia: o provedor de Justiça continua por designar; também o Conselho de Estado aguarda entendimento multipartidário.
As conversas sobre os juízes deverão cruzar‑se com a negociação do Orçamento do Estado e com o ciclo das autárquicas. Num TC onde, nos últimos anos, cresceu o peso de magistrados associados à direita, a próxima vaga poderá influenciar futuros acórdãos em temas polémicos como leis dos estrangeiros e da nacionalidade, que o Presidente já admitiu enviar para fiscalização preventiva.
