Segundo a lei aprovada por Donald Trump, publicar fotos explícitas de outra pessoa sem o seu consentimento ou feitas com recurso a inteligência Artificial vai passar a ser crime.
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou esta segunda-feira uma lei que proíbe a divulgação online não consensual de imagens e vídeos sexualmente explícitos, sejam eles autênticos ou gerados através de IA.
Este projeto de lei, “Take It Down Act”, teve o apoio de Republicanos e Democratas e foi aprovado com larga maioria nas duas câmaras do Congresso e é uma das poucas medidas de Trump que passaram a lei no seu segundo mandato.
Segundo a NBC News, quem cometer este tipo de infrações vai estar sujeito a penas criminais, como prisão ou multas, sendo que a lei também estabelece penas para pessoas que ameacem publicar imagens ou vídeos íntimos de terceiros.
O chamado “Revenge Porn” acontece quando uma pessoa partilha fotos sensuais e explicitas de outra sem o seu consentimento, normalmente como forma de vingança ou chantagem para obter determinado tipo de dividendos.
Além de imagens reais, há quem recorra a IA para criar imagens ou vídeos falsos, normalmente explícitos, de outras pessoas.
Qualquer site com imagens explícitas não consensuais que seja denunciado à Comissão Federal de Comércio terá até 48 horas para eliminar o documento e possíveis cópias.
“Com a massificação das imagens criadas por IA, muitas mulheres foram assediadas com imagens falsas e conteúdos explícitos, distribuídos contra a sua vontade. Isto é errado, terrivelmente errado”, disse Trump durante a cerimónia de aprovação da lei, na Casa Branca.
Trump tinha destacado o projeto de lei no início de março, e num tom de brincadeira comentou que ele próprio iria tirar partido da mesma: “Vou usar esta lei em meu favor, ninguém é tão mal tratado online como eu“.
