MENAC
António Pires da Graça
Reformas no Menac passam pela constituição de um quadro de pessoal próprio. Mas o mandato do presidente só terminava em 2028.
Esta quinta feira, o governo aprovou a já prometida remodelação no Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac).
Em Junho o executivo da Aliança Democrática tinha já aprovado uma agenda anticorrupção com 32 medidas que visavam “tornar mais eficaz a prevenção e o combate a este tipo de crimes”.
“A reestruturação e reforço de meios do Menac” era uma das medidas apontadas.
A intenção de mudar o “quadro institucional” do sistema de prevenção da corrupção, bem como a sua “estrutura de governança” tinha já sido expressa num artigo de opinião no Observador, em dezembro, escrito pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Agora, a direção do Menac passa a funcionar com base num órgão colegial, com um conselho de administração composto por três elementos, um dos quais a presidir à instituição.
Esta reforma surge numa altura em que a Transparência Internacional posicionou Portugal na pior posição desde 2012 no que toca à perceção de corrupção.
O presidente atual, o juiz Pires da Graça, diz, no entanto, não ter sido informado previamente sobre a sua própria saída, conta ao Público. “Não tenho conhecimento de nada”, disse.
“A senhora ministra fez uma visita há tempos ao MENAC. Mas uma coisa era a visita a observar, outra coisa é o que o Governo irá construir. Até agora, ainda não foi comunicado nada oficialmente sobre os termos, se há ou não”, disse, citado pela Lusa.
“É um problema político, legislativo, e eu, enquanto mero servidor, cumpro o que a lei determinar”, acrescentou, reconhecendo que “é necessária uma alteração“.
“Devia haver mais funcionários. Estes funcionários deviam ser mais qualificados — ou formados em Direito ou formados em Finanças — para as atuações respetivas”, afirmou o juiz.
Mais uma reforma de fachada.