Estacionamento, tablet, novos radares: fiscalização no Porto muda hoje

Guilherme Costa Oliveira / CM Porto

Números originam aperto no controlo de viaturas que infringem a lei. Há novas tecnologias de monitorização, controlo e gestão de trânsito.

A Câmara do Porto e a Polícia Municipal vão reforçar medidas de fiscalização e sanção do estacionamento abusivo de carros e do excesso de velocidade, a partir de hoje, segunda-feira (20).

A informação foi transmitida nesta quinta-feira (16), a propósito da apresentação da campanha “Participa na Segurança Rodoviária” à comunicação social, nos Paços do Concelho.

Os números explicam a necessidade de apertar o controlo de viaturas que infringem a lei. Das ações de fiscalização realizadas pela Polícia Municipal do Porto em 2024 resultaram perto de 40 mil autos de contraordenação e quase 17 mil remoções de viaturas, sendo que cerca de um quinto destas estavam estacionadas ilegalmente em lugares reservados a pessoas portadoras de deficiência.

Os dados foram avançados, em conferência de imprensa, pelo Comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão da Silva, e serviram de mote para a apresentação de um conjunto de medidas com as quais a Câmara do Porto e a Polícia Municipal prometem reforçar a fiscalização, sobretudo nos domínios do estacionamento abusivo e do excesso de velocidade.

Aos jornalistas, Rui Moreira, presidente da autarquia, destacou a implementação de tecnologias de monitorização, controlo e gestão de trânsito, que se reflete na aquisição de radares fixos – que poderão ser encontrados diariamente, por exemplo, na Praça General Humberto Delgado e na Avenida dos Aliados – e móveis – os locais de controlo variam, com base em dados sobre a sinistralidade rodoviária facultados pela PSP – para a fiscalização do excesso de velocidade. Na fase de testes dos radares móveis foi registada uma passagem a 180 km/hora dentro da cidade do Porto.

Rui Moreira destacou ainda o uso de uma tecnologia pioneira no país que consiste numa fiscalização automática efetuada por um aparelho composto por um tablet e câmaras, que conseguem efetuar a leitura de matrículas. Enquanto fazem patrulhas pela cidade, os agentes conseguem, de forma rápida e fácil, autuar, por exemplo, veículos em segunda fila. Esta medida aumenta a imparcialidade e a igualdade na aplicação de multas, sustenta a Polícia Municipal.

Entre as medidas anunciadas, está também a admissão de 31 novos agentes, o que representa o maior recrutamento das últimas duas décadas para a carreira especial de fiscalização. No total, o órgão municipal vai contar com um reforço de 100 agentes. Este acréscimo de recursos humanos é acompanhado pela entrega de 24 novas viaturas, que vão permitir alargar o número de agentes policiais no terreno. Rui Moreira afirma que estas decisões não representam uma despesa, mas antes “um investimento no bem-estar urbano”.

O presidente da Câmara do Porto realçou o “grande impacto” que as infrações e a sinistralidade na via pública têm na vida dos cidadãos. A juntar a esta justificação, surgem as consequências das múltiplas intervenções da Metro do Porto, que têm provocado diversas alterações na morfologia e circulação das vias da cidade e provocam problemas em duplo sentido: por um lado, causam distúrbios na circulação rodoviária da cidade e, por outro, significam que um transporte público que poderia amenizar o volume de carros no Porto ainda não está em funcionamento.

Rui Moreira sublinhou ainda que, nos últimos anos, têm sido postas em prática medidas que contribuem para a melhoria das condições de circulação dos peões, como o alargamento dos passeios, o aumento do número de semáforos e a inclusão de visores com o número de segundos que têm para atravessar, rebaixar as rampas das passadeiras (muitas vezes aproveitadas para estacionamento), a construção das escadas rolantes na zona de Monte dos Judeus e o concurso recentemente aberto para a construção de um elevador que ligará a Rua da Restauração aos Jardins do Palácio de Cristal. Tudo isto, sustentado com a tese de que “a cidade é para ser feita a pé”.

O autarca salientou também o esforço que a Polícia Municipal vai fazer no controlo de veículos estacionados indevidamente em vias reservadas a transportes públicos e paragens. Este é um dos exemplos de articulação do trabalho deste órgão com outras entidades, como a STCP. Ao Governo deixou o repto de rever o quadro sancionatório do estacionamento abusivo.

“Quem hoje não valida um passe no metro, ou excede a área da validação, paga 120 euros, mas quem estaciona um carro em cima do passeio, colocando em risco a circulação e a segurança pedonal, paga apenas 30 euros”, exemplificou. Rui Moreira defende que o valor das multas deveria ser decidido pelos municípios.