Governo quer proibir fumo em todos os locais públicos fechados

Giovanni Dall'Orto / Wikimedia

As revisões da lei do tabaco e do álcool deverão ser aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e poderão trazer o alargamento da proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados.

De acordo com o Público, a lei do tabaco, em vigor desde 2008, será alterada através da transposição de uma diretiva comunitária e prevê, entre outras medidas, a colocação de imagens de choque nos maços de cigarros.

O alargamento da proibição torna mais rígida a lei de 2007 – que proibiu fumar em restaurantes, bares, discotecas e locais de trabalho com menos de 100 metros quadrados -, e terá um período transitório de oito anos, que ainda não se sabe se será contabilizado a partir da data de publicação da lei, como defendem os especialistas da Direção-Geral de Saúde, ou da data em que a revisão entrará em vigor, conforme espera o Governo.

Este período servirá apara a adaptação dos locais que criaram áreas para fumadores, com investimentos na instalação de exaustores de fumo, e é esse também um dos argumentos usados pelas associações de restauração para pôr em causa a revisão da lei, que dizem prejudicar o setor, considerando que as regras atuais são suficientes.

A proposta de revisão da lei do tabaco deve incluir ainda regulação do mercado de cigarros eletrónicos e terá de ser aprovada pelos deputados na Assembleia da República.

O Conselho de Ministros também discute hoje alteração à lei do álcool, que prevê o alargamento da proibição do consumo de cerveja aos menores de 18 anos.

ZAP