Tribunal anula castigo de Gouveia e Melo a militares do navio NRP Mondego

António Cotrim / Lusa

Almirante Henrique Gouveia e Melo

O tribunal considera que o castigo não é válido devido à falta de informação sobre direitos dos militares, um conflito de interesses e provas que não foram notificadas aos marinheiros.

O Tribunal Central Administrativo anulou, esta quinta-feira, os castigos aplicados a 11 marinheiros que recusaram embarcar no navio NRP Mondego, decisão anteriormente validada pelo almirante Henrique Gouveia e Melo. A Justiça concluiu que os direitos dos militares foram violados durante o processo, mas a Marinha já anunciou que irá recorrer da decisão.

Os marinheiros, que incluem sargentos e praças, foram suspensos com penas entre 10 e 45 dias após terem recusado, em março de 2023, ocupar os seus postos numa missão do NRP Mondego. Alegaram que o navio não tinha condições de segurança para operar e acompanhar um navio russo ao largo de Porto Santo, na Madeira.

A suspensão foi inicialmente decidida pelo vice-almirante comandante naval e confirmada pelo chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo. No entanto, a decisão foi agora considerada nula pelo tribunal, que apontou falhas no processo disciplinar.

Segundo a SIC Notícias, a Justiça identificou três principais motivos para a anulação dos castigos. A primeira razão foi a falta de informação sobre direitos, já que os marinheiros não foram informados de que podiam permanecer em silêncio ou recorrer a um advogado durante as inquirições.

O segundo motivo foi o conflito de interesses, dado que o comandante da Zona Marítima da Madeira, Rui Rodrigues Teixeira, que participou ativamente nos acontecimentos, esteve também envolvido como instrutor do processo.

Em terceiro, há provas que foram recolhidas e valorizadas provas sem que os marinheiros fossem notificados, comprometendo o seu direito de defesa.

Em resposta, a Marinha destacou que o acórdão ainda não transitou em julgado e reafirmou a sua intenção de recorrer. “A maioria dos processos relacionados com este caso tem tido desfechos favoráveis à Marinha, com decisões proferidas tanto por este tribunal como por outras instâncias”, refere.

A polémica do NRP Mondego começou em março de 2023, quando os militares alegaram falhas estruturais no navio, como fissuras e problemas na separação de águas e óleos, apesar de uma inspeção ter determinado que a embarcação podia navegar em segurança.

Gouveia e Melo tornou-se um nome conhecido dos portugueses após chefiar o plano de vacinação contra a covid-19 e desde então que tem sido apontado como um potencial candidato à Presidência da República. Espera-se que oficialize a sua candidatura em março do próximo ano. Antes disso, deixará o cargo de chefe do Estado-Maior da Armada no final do ano.