A medida pretender aumentar a oferta de habitação pública e a preços acessíveis à classe média, excluindo projetos imobiliários de luxo. O diploma prevê exceções para zonas com potencial para a exploração agrícola e zonas prioritárias da REN, RAN e Rede Natura.
O Governo português aprovou esta quinta-feira um projeto de diploma que flexibiliza e simplifica a legislação sobre o uso de solos, permitindo às Câmaras Municipais desbloquear terrenos para construção habitacional. A medida insere-se no programa Construir Portugal, apresentado em maio, e ainda será submetida a audições públicas antes da sua implementação.
De acordo com António Leitão Amaro, ministro da Presidência, o diploma cria um regime excecional que autoriza a edificação e urbanização em terrenos classificados como rústicos, incluindo áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), mas exclui as zonas mais sensíveis destas classificações. O objetivo principal é expandir a oferta de habitação de forma célere, promovendo soluções acessíveis para a classe média.
Uma das principais condições para a utilização destes terrenos é que 70% da construção seja destinada a habitação pública ou a preços moderados, excluindo projetos de luxo. O ministro destacou que a medida visa responder às necessidades habitacionais das famílias e “será um grande acelerador” no aumento da oferta de casas acessíveis no país, cita o Jornal de Negócios.
Apesar da flexibilização, o diploma inclui salvaguardas importantes para proteger os espaços de maior sensibilidade ambiental e agrícola, como as áreas com elevado potencial de exploração para a agricultura e zonas prioritárias da REN, RAN e Rede Natura.
Esta iniciativa é vista como um passo estratégico para enfrentar a crise habitacional em Portugal, ao mesmo tempo que procura equilibrar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental e a sustentabilidade do território. A medida deverá agora ser amplamente debatida antes da sua implementação definitiva.
