Autoridade Tributária e Aduaneira
Um estudo da Comissão Europeia alerta para o facto das borlas fiscais em sede de IRS em Portugal beneficiarem principalmente os 30% mais ricos, agravando o fosso entre os mais ricos e mais pobres.
Portugal destaca-se na União Europeia pelo impacto das “borlas fiscais” atribuídas em sede de IRS, que, em vez de reduzir desigualdades, agravam-nas, beneficiando sobretudo as famílias de rendimentos mais elevados.
Esta é a conclusão de um estudo da Comissão Europeia, que utiliza o modelo EUROMOD para avaliar os efeitos dos benefícios fiscais em seis áreas, incluindo emprego, habitação e família, explica o Jornal de Negócios.
A análise revela que, na UE, os benefícios fiscais representam, em média, 16% da receita de IRS. Em Portugal, contudo, este valor atinge cerca de 30%, sendo superado apenas pela Roménia. Os benefícios fiscais atribuídos em sede de IRS representa cerca de 2,1% do PIB português, atrás de Itália, Finlândia e Bélgica.
Os benefícios na área do emprego, como deduções para trabalhadores dependentes e independentes, representam 50% do total, enquanto outros, como as deduções para pensionistas estrangeiros, somam 25%.
O impacto orçamental é significativo: os salários médios em Portugal sobem cerca de 9% com estas medidas, um dos maiores aumentos na UE. Porém, a Comissão sublinha que os ganhos se concentram nos 30% mais ricos, com aumentos superiores a 10% nos seus rendimentos. Como resultado, Portugal lidera o grupo de seis países onde os benefícios fiscais agravam a desigualdade, medindo-se um aumento de 6% no índice de Gini devido a estas medidas.
Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Tribunal de Contas também alertam para os riscos dos benefícios fiscais em Portugal. O FMI recomenda reduzir estas despesas para níveis próximos da média da Zona Euro, libertando entre 0,3% e 0,6% do PIB para outras necessidades. Já o Tribunal de Contas critica a falta de contabilização de um terço dos benefícios fiscais e a ausência de fundamentação e reavaliação sistemática.
A Comissão Europeia reforça que os benefícios fiscais, além de menos transparentes e frequentemente difíceis de quantificar, podem distorcer o sistema fiscal e gerar competição desleal entre jurisdições.
