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A auditoria do Governo não encontrou provas de que os 26 milhões de euros de fundos europeus destinados à associação de Manuel Serrão nunca foram transferidos para as empresas em causa.
Uma auditoria conduzida pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão revelou irregularidades graves na gestão de fundos europeus atribuídos à Seletiva Moda – Associação de Promoção de Salões Internacionais, liderada até recentemente por Manuel Serrão.
Segundo o Correio da Manhã, o relatório, concluído em junho de 2024, aponta a ausência de provas de que cerca de 26 milhões de euros tenham sido efetivamente transferidos para as Pequenas e Médias Empresas (PME) participantes nos projetos apoiados pela associação.
Os fundos, destinados a apoiar cerca de 1000 PME entre 2015 e 2023, estão no centro da investigação da ‘Operação Maestro’, na qual Serrão é arguido e principal suspeito. A auditoria também destacou um grave conflito de interesses, envolvendo dirigentes da Seletiva Moda e empresas fornecedoras com laços familiares. Entre os envolvidos estão o cunhado de Serrão, António Silva, e empresas de familiares de funcionárias da associação.
Como consequência das irregularidades, o Ministério da Coesão Territorial anulou todas as despesas apresentadas à Comissão Europeia e suspendeu novos pedidos de financiamento relacionados com os projetos investigados. A Seletiva Moda encontra-se em processo de insolvência, com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão a reclamar créditos de cerca de 42 milhões de euros, valor que poderá ser recuperado através de execução fiscal pela Autoridade Tributária, caso o processo de insolvência não seja suficiente.
Além da gestão dos fundos, o Ministério Público investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídios, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder. A despesa elegível dos projetos da Seletiva Moda ultrapassou os 69 milhões de euros, dos quais 42 milhões foram financiados por fundos europeus.
No âmbito da ‘Operação Maestro’, outras figuras públicas também estão sob investigação, incluindo o jornalista Júlio Magalhães, que, apesar de constar como suspeito, não foi constituído arguido. Manuel Serrão aguarda ainda a decisão judicial sobre novas medidas de coação, prevista para 20 de novembro.
Deixa ver Samoa Americana, Anguila, Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica, Fiji, Guame, Ilhas Marshall, Palau, Panamá, Russia, Samoa, Trindade e Tobago, Ilhas virgens dos Estados Unidos ou Vanuatu… Se calhar enterrou no fcp para ser administrado por o Pinto….