José Sena Goulão / Lusa
Documento foi aprovado na generalidade mas prevê-se uma “luta” no Parlamento com desfecho imprevisível. Discussão começa nesta segunda-feira.
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovado na generalidade, como se esperava. Na quinta-feira passada, PSD e CDS-PP votaram a favor, PS absteve-se, Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN (ou seja, toda a restante oposição) votaram contra.
Mas os socialistas avisaram que, apesar de viabilizarem o documento, a sua abstenção não é sinónimo de “cheque em branco”.
A discussão na especialidade começa hoje, segunda-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Até ao fim da próxima semana, 15 de Novembro, todos os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas vão ser ouvidos.
E é nestas discussões que se prevê uma “luta” no Parlamento. Sobretudo à volta de três tópicos, e provavelmente muito concentrada no último dia: o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai estar em audição no dia 15 – que é também o último dia previsto para entrega de propostas de alteração ao Orçamento.
As maiores divergências
Nessa audição, o IRC deverá ser assunto em destaque.
O Governo, após conversas com o PS, aceitou descer esse imposto de 21% para 20%, e não para 19%, como queria no início.
Mesmo assim, seja qual for a nova percentagem, o PS deve votar contra qualquer descida.
Nesse caso, a aprovação do novo IRC será decidida pelo Chega. Para Chega e IL, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas deve descer 2 pontos percentuais – ou seja, o partido de André Ventura deve apoiar o Governo neste caso.
As pensões também devem originar disputas intensas. O PS quer um aumento das pensões acima do actualização prevista na lei, exigindo um aumento efectivo e não apenas um novo bónus em Outubro.
O Chega alinha com os socialistas neste tópico e aqui poderá surgir um dos vários pontos do terceiro problema: o possível “conluio”, utilizando uma expressão de Nuno Melo, ministro da Defesa.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, comentou durante a discussão do Orçamento que espera ver no PS “responsabilidade” e “maturidade democrática” do PS, lembra o Jornal de Notícias.
Mas Nuno Melo avisou que podem vir aí “conluios” entre partidos da oposição. Mais precisamente entre PS e Chega, que juntos formam maioria absoluta e podem aprovar medidas que o Governo não queria.
Até pode acontecer algo estranho: PSD e CDS, os partidos que formam o Governo, podem votar contra o Orçamento do Estado na votação final global. Isto se o documento incluir diversas propostas de PS ou Chega – aprovadas na discussão na especialidade contra a vontade do Governo.
Com o fim das audições e do prazo para entregas de propostas marcado para o dia 15, o período entre 22 e 29 de Novembro terá discussão na especialidade em plenário, de manhã, e votações na COFAP, de tarde.
A votação final global será no dia 29 de Novembro.
Era de Crucificar os aldraboes do PSD com a promessa de aumentar as reformas mais baixas até o nivel do salario minio. Andou o Montenegro de Boca Cheia e de Pulmoes Insuflados para “caçar” os Votos.
Era cabar com os 9 Milhoes em Subvencoes Vitalicias, não há nada que as justifiques, é somente um conluio politico do PS+PSD para “favorecerem” a malta que parasita à volta do Poder.
Apesar do título anunciar três pontos, a notícia só fala em dois
O Orçamento carece, sempre, da aprovação prévia de Bruxelas.
Este, já foi aprovado por Bruxelas, portanto, a “aprovação” da Assembleia da República é só para “show”.
Diversão democrática…
Bruxelas há muito tempo que serve de escusa(desculpa), Escudo de Protecao, da maralha Poltica que so encherga eles proprios.
E´um Alibi dos tortos.
Desde o 25/4 que há sempre um Impediemnto para fazer o que é Justo, prevalece a cegueira Poltica