Bruxelas abriu um processo contra a empresa de comércio eletrónico Temu, por quebrar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (UE) através da comercialização de produtos ilegais e pelo caráter viciante da plataforma.
Bruxelas está a investigar a Temu pela venda de produtos ilegais e por viciar as pessoas na plataforma.
Em comunicado, a Comissão Europeia anunciou que decidiu hoje iniciar um processo para avaliar uma quebra da Lei dos Serviços Digitais por parte da plataforma chinesa.
De acordo com a informação disponibilizada pelo executivo comunitário, a Temu terá infringido a legislação comunitária através da venda de produtos que não podem ser comercializados na UE e alegadamente faltam mecanismos para evitar que esses produtos e os seus vendedores apareçam a consumidores europeus.
Um porta-voz da Comissão Europeia explicou que os produtos em causa são, por exemplo, produtos farmacêuticos que não podem ser comercializados nos Estados-membros da UE.
Bruxelas também suspeita do modelo utilizado pela plataforma para viciar os utilizadores, com “programas, como jogos, que oferecem recompensas”, que podem ter “consequências negativas na saúde mental e física das pessoas”.
A Comissão Europeia acusou também a Temu de não ser transparente sobre o modo como faz recomendações para os utilizadores que utilizam aquela plataforma e não facilitou o acesso aos dados disponíveis a investigadores e analistas.
O executivo comunitário vai solicitar informações adicionais à empresa de comércio eletrónico e fazer entrevistas para recolher dados suficientes.
No início do mês, a Comissão Europeia pediu informações pormenorizadas e documentos internos sobre as medidas adotadas contra a presença e o reaparecimento de comerciantes que vendem produtos ilegais no seu mercado em linha.
O executivo comunitário enviou um pedido de informações, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, sobre as medidas adotadas para reduzir o risco de disseminação de produtos ilegais e os perigos relacionados com a proteção dos consumidores, a saúde pública e o bem-estar dos utilizadores.
Além disso, Bruxelas, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira, solicita esclarecimentos pormenorizados sobre os sistemas de recomendação da Temu e o risco para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores da plataforma eletrónica de vendas.
Negociações para aderir ao MoU
Em declarações enviadas ao ZAP, um porta-voz da Temu salienta que a empresa “leva a sério suas obrigações sob a Lei de Serviços Digitais”, estando a investir continuamente no fortalecimento do seu sistema de conformidade “e na proteção dos interesses dos consumidores em nossa plataforma”.
“Cooperaremos plenamente com os reguladores para apoiar nosso objetivo comum de oferecer um mercado seguro e confiável para os consumidores”, acrescenta o porta-voz.
“Podemos confirmar que estamos em negociações para aderir ao MoU – Memorando de Entendimento sobre a venda de produtos falsificados na internet, um acordo voluntário facilitado pela Comissão Europeia”, adianta o responsável da Temu.
“A falsificação é um desafio para toda a indústria, e acreditamos que os esforços colaborativos são essenciais para avançar nossos objetivos comuns de proteção dos consumidores e titulares de direitos”, conclui a nota da Temu.
ZAP // Lusa
Nota: texto editado a 1 nov, 15h — acrescentadas declarações de porta-voz da Temu.
