Só um Orçamento do Estado foi chumbado em Portugal

Clara Azevedo / portugal.gov.pt

Entre cedências e negociações, com moedas de troca estranhas, quase todos os documentos foram aprovados pelos deputados.

Após tanto tempo de negociações, que se transformaram numa “novela”, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi entregue.

A entrega decorreu na tarde desta quinta-feira, quando Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, entregou o documento ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Também estavam presentes os secretários de Estado do Ministério das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

Agora falta saber o essencial: vai ser aprovado? Qual serão as posições do PS e do Chega? Saberemos no dia 31 de Outubro, na votação na generalidade – e depois falta saber o que vai acontecer na especialidade, onde o documento pode levar muitas “voltas”.

Se for rejeitado, será apenas o segundo nessa situação. Em Portugal, só houve um Orçamento do Estado chumbado pelos deputados – e foi muito recente, em 2021.

O Governo minoritário do PS, liderado por António Costa, apresentou a sua proposta para 2022. Além da oposição da direita, os partidos da esquerda também se opuseram: os votos contra foram de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL. Só o PS votou a favor, PAN e deputadas não-inscritas (Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) abstiveram-se.

117 votos contra, 108 a favor e cinco abstenções. Foi chumbada, a Assembleia da República foi dissolvida, houve eleições antecipadas no início de 2022 e o PS conseguiu a maioria absoluta.

Para trás ficaram, ano após ano, diversas negociações, cedências e moedas de troca invulgares.

A mais mediática terá sido em 2000: o Orçamento do Estado só passou por um voto. O essencial Daniel Campelo (CDS) deixou passar o documento quando o Governo assegurou que iria investir mais em Ponte de Lima, passando por exemplo pela construção de uma fábrica de queijo na sua autarquia – foi o “Orçamento Limiano”. Já agora, a fábrica nunca foi construída.

Outro esquema bem conhecido verificou-se no final de 2015: a inédita coligação à esquerda entre PS, CDU e BE. A “geringonça”, segundo Paulo Portas, que garantiu a formação de um Governo à esquerda e a aprovação dos Orçamentos ao longo de quatro anos.

Cedências houve várias: Ferreira Leite a Sócrates, Seguro a Passos Coelho, Marcelo (como já tem lembrado várias vezes) a Guterres.

A votação final global do Orçamento (do actual) será no dia 29 de Novembro.