Presidente da Associação dos ucranianos em Portugal diz que contabilização errada dos ucranianos representantes em Portugal levou a que ucranianos fossem excluídos do Conselho.
Os ucranianos residentes em Portugal foram impedidos de integrar o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, denuncia esta terça-feira o Presidente da Associação dos ucranianos em Portugal, que acusa a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), substituta do SEF, de “discriminação“.
Os ucranianos não estão incluídos no Processo Eleitoral dos/das Representantes das Comunidades Imigrantes no Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA) para o quadriénio 2024-2027, enviada a dia 30 de setembro, denunciou Pavlo Sadokha em publicação no Facebook dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A queixa remete ao novo decreto-lei n.º 53/2024, publicado um mês antes, que determina que apenas as cinco comunidades migrantes de países terceiros “mais numerosas” podem ser representadas no Conselho.
Desta forma, a AIMA retira aos ucranianos “a possibilidade de participar na formação da política de migrações em Portugal”, apesar de — lembra o também Vice-Presidente do Congresso Mundial Ucraniano — “a comunidade ucraniana contar com cerca de 100 mil representantes em Portugal”.
De acordo com o Relatório de Migrações e Asilo 2023, a Ucrânia nem sequer surge entre as 10 nacionalidades mais representativas residentes em Portugal. Mas Sadokha defende que os ucranianos representantes em Portugal não estão totalmente contabilizados.
“O número de ucranianos com autorização de residência não está refletido, embora em 2022 fossem mais de 25 mil“, diz. No Relatório de Migrações, a população ucraniana residente correspondia a 23.499, e é — de longe — a nacionalidade mais representativa com proteção temporária, com 46.823 “dada a existência de um afluxo massivo, para a União Europeia, de pessoas que tiveram de abandonar a Ucrânia em consequência do conflito armado”, lê-se.
“No entanto”, argumenta Sadokha, “em várias declarações públicas de representantes governamentais e na comunicação social nos últimos dois anos, foi frequentemente mencionado que a comunidade ucraniana é, de facto, a segunda mais numerosa em Portugal (sem que se considerasse o estatuto dos ucranianos, fossem eles imigrantes, refugiados ou sob proteção temporária)”.
Tudo isto leva a comunidade a crer que aqueles que obtiveram nacionalidade portuguesa, mas que continuam a identificar-se como ucranianos, não estão incluídos.
“Entendemos que a nova lei e a agência AIMA não reconhecem como ucranianos aqueles que encontraram refúgio em Portugal, bem como aqueles que adquiriram cidadania, mas que continuam a identificar-se cultural e etnicamente como ucranianos”, lê-se ainda no comunicado.
“De acordo com a nova política de direitos dos migrantes em Portugal, os ucranianos devem esquecer as suas raízes e não têm o direito de se manifestar como ucranianos”, acusa o presidente, que acredita que a nova lei coloca aqueles que fugiram da guerra na Ucrânia numa “situação difícil” quando o conflito terminar.
“Agora não sabem qual será a política em relação a eles quando a guerra terminar, nem como poderão contribuir para a sua formação através da representatividade no Conselho”, diz, acusando a AIMA de não os considerar ucranianos.
Mas a discriminação, diz ainda, não vem de agora.
“Desde o início da criação do Conselho de Migrações, éramos referidos como migrantes do Leste, e não como ucranianos. Mais tarde, após inúmeras queixas, o nome foi alterado, mas fomos agrupados com os russos, que habilmente utilizaram os fundos destinados a garantir os direitos dos migrantes ucranianos para propaganda russa contra a Ucrânia em Portugal”, acusa, pedindo ao Governo para “prevenir a discriminação dos ucranianos como grupo etnocultural em Portugal”.
O ZAP contactou a AIMA para tentar obter uma reação, mas não recebeu qualquer resposta até à publicação deste artigo.
