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Governo propõe salário mínimo nos 870 euros em 2025 (e 1.020 em 2028)

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José Sena Goulão / LUSA

O primeiro-ministro, Luis Montenegro, à chegada para a discussão do programa de Governo

Meta 20 euros acima do previsto. Corte de 5% nas tributações autónomas e redução da retenção na fonte do imposto sobre o trabalho extraordinário também previstas. Salário médio deve subir em linha com o programa do Executivo de Luís Montenegro.

A duas semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo prepara-se para propor um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 870 euros em 2025, uma subida de 6,1% em relação ao valor atual de 820 euros.

A proposta será discutida na reunião de concertação social desta quarta-feira, avançam o Jornal de Negócios e o Público, sustentados por várias fontes.

Além disso, o Executivo pretende que o salário mínimo atinja os 1.020 euros até ao final da legislatura, em 2028 — um aumento nominal de cerca de 20% em relação ao valor atual.

A meta para o SMN está 20 euros acima do que prevê o programa do Governo,

O Executivo de Luís Montenegro também vai propor a redução das tributações autónomas em 5% anualmente, atingindo uma redução total de 20% até ao final da legislatura.

Em termos de fiscalidade, o Governo propõe também a redução para metade da retenção na fonte do imposto sobre o trabalho extraordinário. Esta medida, no entanto, não corresponde completamente às expectativas das confederações, que defendiam uma redução mais ampla do imposto sobre o trabalho extraordinário.

Além do aumento do salário mínimo, o Governo planeia aumentar o salário médio em 20% até 2028, atingindo os 1.750 euros — uma medida também em linha com as metas do Programa do Governo da AD.

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) tem pressionado por uma isenção fiscal sobre prémios de produtividade, uma medida que foi incluída no Programa do novo Governo. A proposta limita esta isenção a 6% do salário base anual.

O Governo planeia ainda introduzir um novo incentivo em IRC para empresas que aumentem os salários, semelhante ao que foi aplicado nos últimos anos. O referencial indicativo para a negociação coletiva poderá ser de 4,7% em 2025, mas a UGT tem pressionado por uma revisão em alta deste valor.

O Governo reúne-se esta quarta-feira, pelas 15h, com parceiros sociais para discutir a questão dos salários, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano.

O Executivo garantiu esta terça-feira que está a “seguir o plano” e que tem “boa vontade” de acolher as propostas do PS no Orçamento. “Não está fechado porque ainda estamos em contactos com os partidos”, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. Do PS, ainda não conhecem nenhuma proposta.

Tomás Guimarães, ZAP //

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9 Comments

  1. O Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, propõe o aumento do salário mínimo mas é incapaz de dizer como é que vai dar emprego aos Portugueses, num País que terá cerca de 1 milhão de trabalhadores Portugueses desempregados e onde não há trabalho desde 2012 devido às más políticas intencionais praticadas pelos Governos do dr. Pedro Coelho, dr. António Costa, e que infelizmente terão continuidade no Governo do Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves.

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      • O dr. Daniel Silva não percebeu, mas eu volto a repetir, não há emprego em Portugal, sabe o que significa a palavra emprego? Se não sabe consulte o dicionário, pois nota-se que o dr. Daniel Silva não sabe que o sinónimo de emprego é trabalho.
        O facto de existirem empregos mais exigentes a nível físico é irrelevante, pois para cada profissão é preciso ter perfil (e é por isso que os testes psico-técnicos são importantíssimos), ninguém pode trabalhar em algo para o qual não tem perfil ou não gosta, ou por cunha, porque dá mau resultado, mas não faltam Portugueses que querem trabalhar nos tais trabalhos pesados mas como você escreveu e bem são «…mal pagos…» e acrescento mais, são um regime de escravatura, sem respeito pelos horários e direitos dos trabalhadores, por isso ninguém os quer, mas quanto a isso não podemos fazer nada, é o liberalismo que destrói este País há 50 anos.

  2. Mais uns quantos que vão receber o SMN, porque muitos CCTs não são atualizados há muitos anos! É o caso do CCT FNS/FETESE da UGT que desde 2016 que não teve qualquer revisão, por isso as pessoas têm tido aumentos à boleia do SMN.
    Ainda os professores se queixam; neste caso já são mais de 8 anos!!!

    • mentira ,eu não tenho aumento desde 2010 ,trabalho no hospital da prelada no Porto queé pertença da santa casa misericordia do Porto que não aumenta os salarios á 15 anos

  3. O GOVERNO EM CAMPANHA ELEITORAL,
    MAS e OS PENSIONISTAS, o que Há para Eles?
    É uma vergonha, por exemplo os pensionistas e trabalhadores bancários, desde Janeiro ate´hoje ainda não aprovaram aumentoa para a classe, isto porque os Bancos só querem dar 0,5 % e eles tem lucros de MIlhoes, mas destribuem pelos administradores e os outros que se fodam..

  4. Bela caca de salário mínimo. Quem é que sobrevive com essa miséria depois da mega inflação dos ultimos anos? Estamos constantemente a andar para trás neste país. Ganhar menos de 1500 minumo nesta europa é uma vergonha, da qual fazemos parte, e com os europeus competimos no mercado imobiliário etc temos todos que ter salarios equiparáveis, ou então temos que fechar fronteiras/mercados. Um dia destes não há 1 português com casa própria ou o seu negocio, vai ser tudo a trabalhar para os europeus mais ricos.

  5. “Cerca de 21% dos trabalhadores recebe o salário mínimo nacional De acordo com os últimos dados disponíveis, atualmente 838 mil trabalhadores recebem 820 euros.”

    Ora bem:
    820 x 11% para a segurança social eram 90.2 € a descontar a cada assalariado
    870 x 11 % para a segurança social vão ser 95,00 € a descontar para a segurança social

    Quer dizer que entre um vencimento e o outro, existe mais 4,80 € por assalariado a entregar à segurança social (resultante da diferença)

    4,8 x 838.000 assalariados = 4.022.400,00 €/M x14 meses 56.313.600,00 € /Ano

    Bela quantia que as entidades patronais têm que “roubar” para entregar ao estado, sim, porque o estado não dá nada, o estado apenas impõem leis, quem paga somos todos nós.

    É retirado ao funcionário e entregue ao estado, porém, se o empregador não entregar quebra-se o circulo mas quem arca com as consequências, são as empresas!…

    Acho muito bem que se aumentem os vencimentos, mas omeletes sem ovos não dá para fazer, até porque, quem paga este regabofe são as micro e medias empresas, cuja representatividade em Portugal é de 99,3 % :/

    “pequenas empresas dominam o tecido empresarial português. Num total de 833.028 de pequenas e médias empresas (PME) no país, 99,3% são de pequena dimensão e as restantes de média. É o segundo país da União Europeia onde o peso é mais elevado, apenas atrás de Itália, segundo revelam os dados divulgados esta segunda-feira pelo Eurostat.”

    Portanto dar o que é dos outros é fácil gerir, o que poderiam fazer com este dinheiro na saúde por exemplo!…

    “Há mais de 3,5 milhões de pensões em Portugal, mas quantos pensionistas existem? Nos últimos anos, ninguém soube responder. A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, diz que são 2,7 milhões.

    Se cada pensionista recebesse em media 1.000€ x 2.700.000 o estado precisaria apenas 2.699.000,00 €, existem pensionistas a ganhar 100 e 200 €…

    Acho que as contas não são difíceis de fazer, o que é difícil ou impossível, é acabar com regalias que há muito deveriam estar extintas

    Penso que não me enganei nos ZEROS 🙂

  6. Bom dia
    Apenas me quero referir às negociações para o orçamento de Estado.Portugal e ,o bem estar dos Portugueses,não lhes interessa ,sobretudo a estes socialistas do Sr Pedro Santos e da Senhora Alexandra Reis.Mete “nojo” ver o desenvolvimento diário deste assunto.Deus nos livre daquele Senhor como primeiro ministro.Dará cabo de tudo isto em pouco tempo.Só lamento é que o Dr António Costa,não tente moderá-lo.

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