Contratos milionários e carros de luxo. Esquema de empresa familiar lesa o Estado em 13 milhões

O Ministério Público acusa o empresário João Manuel Godinho de assinar contratos com o Estado através de empresas fictícias, fugindo assim ao pagamento de milhões de euros de impostos.

Uma empresa familiar está sob julgamento desde junho por suspeita de esquemas de fraude fiscal e evasão à Segurança Social, lesando os cofres do Estado em mais de 13 milhões de euros.

A investigação, conduzida pelo Ministério Público e reportada pela CNN Portugal, revela que a empresa, liderada por João Manuel Godinho, obteve contratos milionários com diversas entidades públicas como o Banco de Portugal, CP, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Infraestruturas de Portugal, utilizando empresas fictícias para evitar o pagamento de impostos.

João Manuel Godinho, detido preventivamente desde 2021, é apontado como o cérebro da operação e terá montado o esquema com o auxílio de um advogado, utilizando duas empresas suas, a Ambiente & Jardim, SA e a Ambiente & Jardim II, especializadas em serviços de limpeza. Através destas, subcontratava empresas fictícias sem património para prestar os serviços ao Estado, permitindo assim ocultar rendimentos e evitar o pagamento de impostos.

Entre 2013 e 2021, o esquema resultou na sonegação de 10,6 milhões de euros em IVA, 2,3 milhões de euros em IRC e 551 mil euros em IRS. Os lucros obtidos eram ocultados em bens de luxo, como automóveis de marcas BMW e Land Rover, e propriedades em Sacavém e no Alentejo. O MP detalha que as empresas criadas apresentavam propostas mais competitivas devido à dedução indevida de IVA e ao aumento fictício de custos fiscais, burlando assim os concorrentes.

Este não é o primeiro envolvimento de Godinho com a justiça. Em 2020, foi condenado por abuso de confiança da Segurança Social devido a um esquema de subcontratação semelhante. Quando percebeu que seria condenado, engendrou um novo plano, utilizando a Ambiente & Jardim II para continuar a sua atividade criminosa, agora com a ajuda da sua esposa, Adelaide Godinho, que formalmente assumiu a administração da empresa.

Entre 2013 e 2020, a Ambiente & Jardim II assegurou contratos públicos significativos: mais de 26 milhões de euros das Infraestruturas de Portugal e 7,2 milhões de euros da CP. Documentos revelam que, mesmo após ser condenado, Godinho continuou a assinar contratos, incluindo um de 1,6 milhões de euros com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2021.

O MP também destaca que os funcionários eram transferidos entre as várias empresas sem o seu conhecimento, mantendo as mesmas funções e locais de trabalho, mas mudando de empregador, o que facilitava a fraude. As empresas não pagavam o IVA devido nem as contribuições à Segurança Social retidas dos salários dos trabalhadores.

Com 13 arguidos no processo, incluindo familiares de Godinho e o advogado José Maria Fabião, o julgamento prossegue. Até ao momento, as defesas dos arguidos trocam acusações, cada qual responsabilizando o outro pelo esquema fraudulento, enquanto o tribunal analisa as provas e depoimentos apresentados.