José Sena Goulão / Lusa
O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho
O ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foram hoje condenados a penas de 10 anos e de seis anos e três meses de prisão, respetivamente, no julgamento do Caso EDP.
O coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa, do Juízo Central Criminal de Lisboa, condenou ainda a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, a uma pena de quatro anos e oito meses, suspensa na execução.
As penas resultam do cúmulo jurídico das penas aplicadas nas condenações pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado eram acusados de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito do processo EDP.
O tribunal deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com vista à defesa e promoção dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009.
Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.
“Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública”, afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho “sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão” com as suas condutas.
Ana Paula Rosa considerou também “inverosímeis, incoerentes e ilógicas” as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público (MP).
“Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas”, frisou.
“A atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado”, resumiu a magistrada.
Decisão “manifestamente má”. Defesa vai recorrer
Em declarações aos jornalistas à saída do Campus de Justiça, o ex-governante declarou não haver qualquer fundamento para a condenação. “Esta sentença é meramente uma forma de evitar um terramoto na justiça“, afirmou Manuel Pinho.
Segundo o ex-ministro, a juíza “deliberou com base em presunções“, ignorando o depoimento ilibatório de 120 testemunhas. “Não houve uma única testemunha que comprovasse as acusações. Foi 120 a zero“, afirmou.
Também em declarações aos jornalistas, Ricardo Sá Fernandes, advogado do antigo ministro, , adiantou que a defesa vai apresentar recurso da decisão. “Os fundamentos da sentença são tão manifestamente maus que até nos vão facilitar o trabalho”, notou.
Também Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, adiantou que a defesa do ex-banqueiro vai recorrer da sentença.
“A justiça está a punir uma pessoa que já não existe”, lamentou o advogado, numa alusão ao diagnóstico de Alzheimer do ex-banqueiro. “A condenação não respeita os direitos humanos”.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, estava acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, respondia por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto ao ex-banqueiro Ricardo Salgado eram imputados os crimes de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
No caso EDP, relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
Segundo o MP, teria sido acordado que da parte do ministro haveria a concessão de benefícios indevidos à EDP, através do exercício das suas funções públicas, tendo como contrapartida o apoio da EDP à sua carreira profissional e académica quando saísse do Governo.
O Ministério Público alega ainda que, quatro dias após a nomeação de Manuel Pinho, a 12 de março de 2005, para o Ministério da Economia, este reuniu-se com António Mexia para delinearam o plano de substituição de João Talone à frente da EDP, e terão acordado que a o ministro influenciaria a nomeação de Mexia para presidente da empresa.
ZAP // Lusa
O pinho já anda de tornozeleira eletrónica, não vai para a pildra, e o salgado está chalupa. Poupa o estado com gastos de menos reclusos no sistema prisional, e nós, povinho otário, já estamos habituados a que seja assim.
Tudo está bem quando acaba em bem!
Tudo bem ………….mas nós , o Povo Português , bem sabemos que aí vem uma avalanche de recursos após recursos , para que estes “Artistas” possam descansar e gozar a Vida nas suas pequenas e modestas residências !
“A justiça está a punir uma pessoa que já não existe”, lamentou o advogado, numa alusão ao diagnóstico de Alzheimer do ex-banqueiro. “A condenação não respeita os direitos humanos”.
Combinações entre uns e outros para para acabar em nada , como sempre !
Nojo de seres humanos
Cá estão eles a falar em direitos humanos. E responsabilidades e obrigações humanas não há? Esta maldita sociedade só quer direitos e nada de deveres. Este país mete nojo. As Instituições perderam todos os valores e hoje é o salve-se quem puder. O que é preciso é ter $$, venha ele de onde vier, para gozar esta vida. Respeito pelos seus semelhantes, Nicles.
A justiça portuguesa é lenta e miserável.
Isto é muito lindo irem presos, e devolverem o que roubaram com juros?