O litoral do país ganha sete vezes mais verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do que o interior. E há um concelho que se destaca, com clara vantagem, como o mais beneficiado enquanto que o que menos recebe está nos Açores.
O objectivo dos fundos europeus, como os que constituem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é reduzir as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento das localidades mais desfavorecidas.
De resto, esse objetivo está inscrito no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se integra o PRR, e que reforça a intenção de promover a “coesão social e territorial”.
Contudo, as verbas já atribuídas no âmbito do PRR favorecem claramente os concelhos do litoral em detrimento dos do interior, segundo uma análise feita pelo Jornal de Notícias (JN).
Em média, foram atribuídas “sete vezes mais verbas a um concelho do litoral do que a um município do interior”, aponta o diário.
Lisboa surge no topo da lista dos concelhos que já receberam mais dinheiro do PRR, com 2071 milhões de euros. Seguem-se Porto (850 milhões) e Funchal (518 milhões).
No fundo da tabela, como o concelho com menor verba atribuída, está o Corvo, nos Açores, com apenas 78 mil euros, segundo os dados avançados pelo JN.
Litoral recebe 7 vezes mais do que o interior
Nesta altura, já foram aprovados 17.765 milhões de fundos do PRR, sendo que 4271 milhões beneficiam todo o país, não podendo, portanto, ser situados em termos geográficos.
Dos restantes 13.494 milhões de euros divididos por vários concelhos, destaca-se o “claro benefício para o litoral”, como reporta o JN.
“Os 165 municípios de baixa densidade têm um valor aprovado de 2062 milhões de euros, o que dá uma média de 12,5 milhões de euros a cada concelho do interior”, aponta o jornal, destacando que “no litoral, a média é de 86,5 milhões de euros por município”, ou seja, “sete vezes” mais.
“Há, ainda, 21 concelhos que têm uma parte do território no Litoral e outra no Interior. Estes vão receber, ao todo, 875 milhões de euros, o que dá uma média de 41,7 milhões de euros por município”, destaca o mesmo jornal.
“PRR devia ser regionalizado”
Para os autarcas do interior, estes dados nem são surpreendentes. “Onde é que está a novidade?”, aponta a presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, em declarações ao JN.
A autarca nota que o investimento privado feito pelo grupo hoteleiro Vila Galé no concelho, da ordem dos 11 a 14 milhões de euros, é “seis vezes superior aos 1,7 milhões de euros que o PRR destina àquele município”.
Para que haja este tipo de investimento em zonas como Miranda do Douro, “é preciso muito empenho e andar a apregoar a todos para ver se alguém nota que aqui há gente“, constata.
Para o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, “o PRR devia ser regionalizado”, diz ao JN, porque o facto de ser “dirigido centralmente resulta em assimetrias incompreensíveis“.
“Os municípios foram arredados do desenho do PRR para se decidir, centralmente, onde é que era aplicado”, lamenta.
Murtosa tem a melhor taxa de execução
Os atrasos na execução do PRR têm sido sublinhados como um problema e aqui destacam-se também os municípios do litoral com uma taxa “abaixo da média (23,7%)”. Os do interior “ainda estão pior (23,1%)”.
A taxa média de execução, no geral, é de 24,3%”.
A Murtosa, em Aveiro, é o município que tem a melhor taxa de execução, como nota o JN, salientando que “já gastou 94% dos 10,5 milhões a que tem direito”. “Seguem-se o Corvo e a Calheta [Madeira]”, frisa o diário.
O menor atraso verifica-se nos chamados “municípios de transição” que são 21, incluindo uma parte no litoral e outra no interior, e que têm uma taxa de execução de 26,8%.
O PRR é um instrumento de fomento à vigarice política.
Para além de tudo já tido, as entidades que mais dinheiro receberam são as que não têm sequer objectivo nenhum de incrementar o desenvolvimento de seja o que for.
É ver a lista das entidades, que está publicada na internet, e facilmente se chega a essa conclusão.
E realmente ter 2 mil milhões depositados em Lisboa com este objectivo, é uma boa gargalhada LOL