José Sena Goulão / Lusa
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, durante debate no Parlamento
Apesar de ter prometido um “choque fiscal” de 3000 milhões de euros até ao fim da legislatura, o Governo ainda não fez as contas e as promessas arriscam-se a ficar por cumprir.
O corte no IRS deverá produzir efeitos já em 2024, com impactos estimados em perda de receita fiscal de 348 milhões de euros para este ano e adicionais 115 milhões em 2025. A medida, que abrange descidas até ao oitavo escalão de rendimentos, faz parte de um plano mais amplo da Aliança Democrática (AD) que promete um alívio total de 3000 milhões de euros até 2028 — mas será difícil cumprir esta promessa.
A reformulação anunciada não inclui apenas cortes imediatos, mas também ajustes estratégicos como a modificação do IRS Jovem, prevista para 2025, que deverá aumentar o alívio de 200 milhões de euros para 1200 milhões até 2028.
De acordo com uma fonte do Governo ouvida pelo Jornal de Negócios, ainda está por estimar o impacto incremental da descida das taxas. As reduções de impostos propostas variam significativamente entre os escalões, com destaque para o terceiro e sexto escalões, onde os contribuintes poderão ver uma redução de até quatro pontos percentuais. As Finanças também ainda não fizeram as contas ao impacto que as projeções das subidas dos salários terão até ao final da legislatura.
Além das mudanças diretas nas taxas, o Governo também quer incentivar a adesão dos empregadores a um regime de isenção de IRS para prémios de desempenho correspondentes a um décimo quinto mês de salário. Contudo, a efetividade desta medida ainda depende da aceitação do mercado, evidenciando a natureza incerta de algumas das iniciativas prometidas pelo executivo
As simulações realizadas pela PwC destacam ainda que os escalões médios beneficiarão mais visivelmente, com aumentos de rendimento líquido que podem chegar a 1,5%. Para os contribuintes de rendimento mais elevado, a estrutura progressiva do IRS assegura benefícios mesmo sem alterações diretas nas taxas mais altas.
O fiscalista Luís Léon lembra que as descidas serão de “um euro e pouco por mês“, não sendo “um valor significativo, sobretudo nos rendimentos mais baixos”. “Ficamos de facto longe de um choque fiscal e para isso não haverá margem”, concorda Paula Franco, bastonária dos Contabilistas.
