Aqui está a primeira fase de redução da carga fiscal

José Sena Goulão / Lusa

O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a primeira fase de redução da carga fiscal. O primeiro-ministro Luís Montenegro fala numa “forte redução de IRS sobre trabalho e pensões com alívio imediato da carga fiscal”.

Em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou a aprovação da primeira fase de redução da carga fiscal.

O primeiro-ministro sublinhou que, com estas medias, todos os agregados serão beneficiados na redução do IRS – especialmente os jovens e a classe média.

A proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão foi aprovada.

“Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República” com uma “diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos”, disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro disse que esta “diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros“… – os “polémicos” 1.539 milhões de euros.

Luís Montenegro fez ainda saber que a redução adicional das taxas marginais aplicar-se-á a todos os escalões até ao 8.º.

Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.

A proposta do Governo vai agora ser remetida para o parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de abril.

Outras medidas

Na conferência de imprensa, em São Bento, Montenegro anunciou também que a redução das taxas de IRS aplicar-se-á a todos os rendimentos auferidos desde 1 de janeiro de 2024.

“Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024”, garantiu o líder do executivo.

Luís Montenegro explicou que “a retroatividade – que juridicamente pode não ser o termo correto –, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 1 de janeiro de 2024”.

Como detalha o Correio da Manhã, a primeira fase de várias medidas de redução da carga fiscal incluirá também: IRS jovem: jovens até 35 anos têm redução de 2/3 das taxas (máximo 15%); isenção de impostos sobre Prémios de Produtividade (máximo 1 salário); incentivo fiscal à poupança em IRS e possíveis reduções adicionais de taxas; redução de tributação sobre habitação; e redução gradual de IRC até 15%.

Tabelas em vigor “entre junho e julho”

O primeiro-ministro estima que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor “entre junho e julho”, se o parlamento “for diligente” e “tudo decorrer de forma célere”.

“Ato imediato à aprovação pela Assembleia da República e à promulgação desta proposta como lei da República, estamos em condições de poder publicitar uma nova tabela de retenção da fonte. Se, como esperamos, o parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre junho e julho, essa tabela estar em vigor”, afirmou Luís Montenegro.