Governo quer novo acordo de concertação social — mas os parceiros gostam do antigo

Rosário Palma Ramalho / Facebook

Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Os parceiros da concertação social mostram-se apreensivos com a vontade do novo Governo de renegociar a Agenda do Trabalho Digno assinada pelo executivo de Costa.

O novo Governo quer revisitar a chamada Agenda do Trabalho Digno assinada em outubro entre o executivo de António Costa e os parceiros sociais. Este interesse está a ser observado com atenção pelas associações patronais e pela UGT, mas com perspectivas distintas.

As associações patronais como a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) e CTP (Confederação do Turismo de Portugal) estão focadas em manter e expandir os compromissos estabelecidos com o Governo anterior.

Estes compromissos incluem apoios setoriais e a implementação de medidas ainda não concretizadas, além do alargamento de contratos de trabalho intermitentes. “Assinámos um acordo com o Governo português, achamos que está em vigor e tem de ser cumprido”, afirma João Vieira Lopes, da CCP.

Por outro lado, a UGT, representada por Mário Mourão, expressa uma certa apreensão com as novas diretrizes do Governo, especialmente com a meta de elevar o salário médio para 1750 euros até 2030 — o Governo do PS tinha em vista alcançar esta meta em 2028 — e a vinculação dos aumentos à produtividade.

A UGT também se distancia das associações patronais em relação às alterações na legislação laboral, uma área em que o novo Governo propõe uma revisão substancial. “Dá-me a sensação que o Governo privilegia mais os que não assumem compromissos do que os que assumem”, revela Mourão ao Jornal de Negócios.

O debate no Parlamento sobre o novo programa de governo revelou a intenção de revisitar e possivelmente alterar o Código do Trabalho, especialmente em áreas criticadas por Rosário Palma Ramalho, a nova ministra do Trabalho, nos seus trabalhos académicos anteriores.

As mudanças propostas poderiam afetar a presunção de laboralidade das plataformas digitais e a limitação ao “outsourcing” após despedimentos, temas considerados inconstitucionais por algumas associações patronais.

Enquanto as associações patronais veem com bons olhos a abertura do Governo para discutir estas questões, a UGT mostra cautela, defendendo que as alterações realizadas em maio precisam de mais tempo para serem adequadamente avaliadas.