Ricardo Castelo / Lusa
Marcelo Rebelo de Sousa de costas
O decreto que iria ser aplicado nas escolas “não garante um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas”.
O Presidente da República vetou nesta segunda-feira os decretos do parlamento sobre escolha de nome próprio neutro e medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género.
Estes dois vetos foram anunciados através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
De acordo com essa nota, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a alteração do regime de atribuição do nome próprio “considerando que o decreto não garante um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas“.
Quanto ao decreto sobre medidas a adotar pelas escolas para implementar a lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género, o chefe de Estado considera que “não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas, nem clarifica as diferentes situações em função das idades”.
O Presidente da República devolve este diploma para que a futura Assembleia da República “pondere introduzir mais realismo numa matéria em que de pouco vale afirmar princípios que se chocam, pelo seu geometrismo abstrato, com pessoas, famílias, escolas em vez de as conquistarem para a sua causa, numa escola que tem hoje em Portugal uma natureza cada vez mais multicultural“.
Relativamente ao chamado “nome neutro”, Marcelo Rebelo de Sousa defende que “é legítimo como escolha dos progenitores”, mas que “não deve impedir a opção por nome não neutro se for essa a vontade de quem teve essa decisão”.
O chefe de Estado critica também esse decreto por “permitir que uma pessoa, que decida mudar de género, possa fazer registar unilateralmente essa alteração em assentos de casamento dessa pessoa ou de nascimento de filhos, nomeadamente menores, sem que a pessoa com quem foi ou é casada seja consultada ou sequer informada, tal como sem que o outro progenitor ou o filho maior se possam pronunciar ou ser informados”.
Dois diplomas aprovados
Também hoje, segunda-feira, foi promulgado o novo decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, que foi aprovado após um veto por inconstitucionalidade.
O Presidente da República decidiu promulgar o novo decreto “considerando que a conservação dos dados de tráfego e de localização fica agora dependente de autorização judicial”, lê-se na nota.
Procurando responder aos dois anteriores juízos de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, o texto acordado entre PS e PSD condiciona a conservação de dados de tráfego e de localização a um pedido de autorização judicial, que deve ser decidido em 72 horas.
O Presidente da República promulgou ainda um diploma do Governo que cria a Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-Tax) que vai avaliar as políticas tributárias, nomeadamente os benefícios fiscais.
Nesta nota, o Presidente refere ter decidido promulgar o diploma, ainda que a nova Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira, apesar de justificada como uma medida de simplificação do sistema fiscal, tenha competências que podem ser consideradas próximas ou reconduzidas a algumas atualmente consagradas para o Centro de Estudos Fiscais.
ZAP // Lusa
Parabéns professor Marcelo
Identidade de género como estava legislado? Nem pensar… Fora estes wokismos radicais!
Com espíritos à Marcelo, a roda ainda seria quadrada. Não é da idade. É da personalidade patológica, dúbia e enviesada.
Graças a Deus que isto foi travado. Caso contrário daqui a pouco estamos como na California, USA. — ainda assim, as escolas já estão a “praticar” isso desde Julho de 2023.
Vergonhoso!
A roda nunca foi quadrada. O enviesamento da personalidade é de quem defende que uma criança de 5 anos não está formada para vir para casa dizer que é de genero indefinido porque uns relatores “muito fixes” disseram que é “cool” ser indefinido…
Depois o enviesado é quem D. Lucinda?
Muito bem !!! Alguém que acabe com a implementação constante de ideologias de minorias porque é cool, e se defenda de uma vez por todas as ideologias das maiorias.
Parabéns Dr. Marcelo.
Há que haver pessoas com coragem para pôr regras desta desordem.
“Escolha de nome?” “escolha de género?” é por essas e por outras, que este mundo está a acabar, está de cabeça para baixo.
Se alguém cometer um crime, e para fugir à responsabilidade, quiser mudar de nome e de género, como será possível descobrir o responsável? Cansam-se de anunciar que devemos aceitar as pessoas como elas são e a seguir dizem que não querem ser assim.! Havia de ser bonito homens a frequentar sanitários de mulheres.
Enfim.
Anti – Politcanebte correto,
A roda nunca foi quadrada, as tentativas para a arredondar é que atravessaram séculos e muitas cabeças duras.
Quanto à questão em apreço, sugiro que oiça e leia as reações dos pais que, não tendo, como alguns, o privilégio de comentarem de camarote, se vêem a braços com problemas sérios de filhos (as) “diferentes”, que uma sociedade retrógrada e insensível continua, ostensiva e cruelmente, a discriminar.
@Lucinda, acredita mesmo que é através da imposição com leis absurdas que acaba com a descriminação. ?? Em vez de se tentar impor o quer que seja, enquadrar devidamente estes desvios em verdadeiras patologias (endócrinas ou genéticas) sensibilizando a sociedade para a sua existência, talvez permita um entendimento maior nas necessidades desses indivíduos.
Joe,
As verdadeiras, sérias e graves patologias residem, de facto, nas mentes fechadas e retrógradas.
O corpo humano, a mais bela obra à face da terra, continua a ser condenado ao pecado e à exclusão, por uma sociedade que, em pleno século XXI evolui em tecnologia, em paralelo com o retrocesso civilizacional, no que à convivência humana diz respeito.
Nos meus tempos de juventude, foi possível alimentar uma utopia. Que o ser hunano pudesse olhar um corpo nu, sem desejar possui-lo.
Os movimentos sociais que à época aconteciam um pouco por toda a Europa civilizada, alimentavam esse sonho.
Porém, tudo mudou para pior.
O ser humano ficou mais insensível, mais cruel, mais indiferente, menos tolerante e, consequentemente, mais fechado na sua concha, ao ponto de deixar de gostar, até de si próprio.
É por isso que vê perigo e motivo de exclusão na anatomia de um ser, diferente e pacífico.
Minorias minha cara. Quem elegeu estas minorias para me impor como devo pensar?
Cada Un é livre de ser o que quer , logo que não imponham a Sociedade en geral a bênção e aceitação do que querem ser .
É uma tristeza.
Reconhecer (e bem) a liberdade de pensamento e, ao mesmo tempo, recusar a integração de seres humanos na sociedade, pelo simples facto de serem e se sentirem “diferentes”, é um enviesamento de ideias e conceções que, nem se entende, nem goza de quaisquer sensatez.
Mas enfim… têm nas vossas fileiras um destacado acompanhante que, em nome da mesma liberdade, vos garanto que não me representa.
Que continue a fazer-vos bom proveito. Pela parte que me toca, confio na mestria do tempo, que tudo resolve.