António Cotrim / Lusa
Empresas suspeitam de uso abusivo do mecanismo, uma vez que é muito mais recorrente em momentos oportunos.
Desde maio de 2023 até 22 de janeiro de 2024,foram registadas 312.876 autodeclarações de doença através do SNS24, o equivalente a uma média diária de 1.100 “autobaixas” — um mecanismo que permite que os trabalhadores justifiquem ausências no trabalho até três dias, sem a necessidade de serem avaliados por um médico.
A facilidade já começou a levantar preocupações de possível uso indevido entre as empresas, especialmente porque são mais pedidas em dias estratégicos.
Os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), divulgados pelo Expresso, indicam um padrão interessante: as segundas-feiras e os dias próximos a feriados são os que registam maior incidência destas “autobaixas”, sugerindo uma potencial correlação entre a facilidade de acesso a este mecanismo e a sua utilização em momentos oportunos para prolongar fins de semana ou feriados.
Em dezembro de 2023, um mês particularmente notável, foram emitidas 54.606 “autobaixas”, com destaque para o dia 27 de dezembro, a seguir ao Natal, e o dia 3 de janeiro, logo após o Ano Novo. Estas datas coincidem com o pico da gripe, o que pode justificar parcialmente o aumento das baixas; No entanto, não deixa de levantar suspeitas sobre a integridade do sistema.
Empregadores do setor privado e responsáveis por serviços públicos expressaram preocupação com este fenómeno. Relatam que as “autobaixas” estão a causar constrangimentos na gestão de recursos humanos, particularmente em épocas críticas do ano.
Armindo Monteiro, presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, fala em desafios enfrentados pela indústria devido a estas ausências, especialmente quando se trata de substituir funcionários em períodos de alta demanda.
Há “constrangimentos na gestão de recursos humanos na indústria, gerados por estas ausências em épocas críticas”, o que torna “mais difícil fazer substituições”, confessa.
Só nos primeiros quatro dias de funcionamento da nova medida, em maio de 2023, o SNS emitiu mais de 3 mil baixas de curta duração, sendo que “1.600 foram pedidas através de acesso à área pessoal da página do SNS24 e 1.300 pela aplicação móvel, com as restantes a serem requeridas através da linha telefónica”.
As baixas médicas até três dias consecutivos podem ser emitidas através do portal SNS24, sem que seja necessária uma consulta no hospital ou no centro de saúde para obter atestado.
A emissão destas baixas médicas requer a assinatura de uma declaração de compromisso de honra. Os trabalhadores só poderão recorrer a estas baixas entre dois a seis dias por ano.
O trabalhador não recebe nem salário nem subsídio por doença, mas tem de justificar a ausência no trabalho.
O novo mecanismo foi sugerido pelo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, que em janeiro adiantou que estava a ser ponderado e que se tratava de uma alteração “solicitada há mais de 20 anos”.
