Portugal não agiu rapidamente para aproveitar as reduções nos preços dos testes, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas de Portugal divulgou recentemente um relatório crítico sobre a gestão dos testes de diagnóstico COVID-19 pelo Ministério da Saúde. A auditoria descobriu um aumento significativo nos custos públicos, estimado em 153,4 milhões de euros pagos em excsso.
Os juízes identificaram falhas na formação dos preços dos testes PCR (Testes de Amplificação de Ácidos Nucleicos) e dos testes rápidos de antigénio, apontando para uma falta de fundamentação adequada nos valores estabelecidos. Entre março de 2020 e março de 2022, o preço dos testes PCR pagos pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) a prestadores convencionados sofreu cinco atualizações, caindo de 87,95 euros para 30 euros por teste.
Apesar das propostas de redução de preços apresentadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, baseadas em informações do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e comparações internacionais, o Ministério da Saúde não acompanhou estas recomendações a tempo, resultando em custos excessivos. O relatório estima que o impacto da demora na atualização dos preços dos testes PCR foi de cerca de 97 milhões de euros.
Nos testes rápidos de antigénio, o Tribunal de Contas também identificou discrepâncias significativas entre os custos apurados pelo INSA e os preços estabelecidos, gerando um impacto adicional de 56,4 milhões de euros.
O relatório inclui exemplos que ilustram a demora na revisão dos preços e o impacto resultante na despesa pública. Um caso notável foi a decisão da ex-secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, de manter o preço inicial dos testes PCR por seis meses, apesar das recomendações para redução. Madeira justificou sua decisão com a necessidade de consenso entre as associações de saúde, as oscilações de preços internacionais e o risco de suspensão dos testes pelos prestadores.
Em comparação internacional, Portugal apresentou preços substancialmente mais altos para os testes PCR. Em junho de 2020, o preço em Portugal era de 87,95 euros, quase o dobro do preço praticado na Bélgica (46,81 euros). A França pagava 54 euros, a Alemanha 59 euros e a Grécia 75,83 euros, relata o JN.
Outra questão destacada foi a demora na implementação de um despacho que reduziu o preço dos testes PCR para 30 euros em novembro de 2021. A aplicação tardia deste despacho resultou num custo adicional estimado de 48,3 milhões de euros.
Os juízes concluem que “o processo de formação dos preços dos testes de diagnóstico da covid-19, comparticipados pelo SNS nem sempre teve subjacente uma adequada fundamentação do respetivo valor, resultando num acréscimo da despesa pública associada à testagem estimado em 153,4 milhões de euros”.
Com preços nas mãos de mercados livres , a variação vai ser sempre assim, no interesse e proveito das empresas , ou seja da oferta, ora sobe ora desce . Imaginemos o contrário, ou seja, a procura a determinar os preços…naturalmente desceriam. Como tal tem que haver regras e instituições capazes de de controlar os mercados e equilibrar o sistema.
Este é um caso entre muitos. Que ninguém investiga. Claro que depois falta noutros sítios: Saúde, pensões dos mais pobres, nos salários dos professores, etc etc
Não havia um deputado que estava ligado a Unilabs ??? mais do mesmo.