Governo tem 44 gestores públicos prontos a ser nomeados

José Sena Goulão / LUSA

António Costa anuncia a sua demissão

Apesar de Portugal ter eleições marcadas, o Governo ainda está em funções, podendo teoricamente avançar com as nomeações.

O Governo tem atualmente uma lista de 44 cargos de topo da administração pública pendentes de nomeação, apesar da iminente formalização da demissão do primeiro-ministro António Costa.

Esta situação levanta questões sobre a legitimidade e moralidade das nomeações num período de transição política.

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) publicou as listas dos três finalistas para cada uma das 44 posições, que incluem lugares chave como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Centro Nacional de Pensões, o Instituto de Segurança Social, entre outros. Adicionalmente, quatro concursos foram anulados, aumentando a complexidade do cenário.

Muitos destes cargos estão vagos há anos, enquanto outros são temporariamente ocupados. A situação do diretor de Segurança Social do CNP e do presidente do ISS são exemplos dessa instabilidade, refere o Público.

Além disso, está em andamento o processo de designação para as presidências das entidades reguladoras da aviação e das comunicações. Sandra Maximiano e Ana Mata, as candidatas escolhidas, serão ouvidas pelo Parlamento a 30 de Novembro. A Lei-Quadro das Entidades Reguladoras também restringe nomeações em períodos de transição política.

A lei portuguesa, especificamente o Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004), impede a nomeação de cargos de direção superior após a convocação de eleições ou a demissão do governo, até a formação do novo Governo. No entanto, a demissão de António Costa ainda não foi formalizada, tecnicamente permitindo as nomeações.

“Moralmente, o Governo não deveria designar ninguém a partir do momento em que o Presidente da República anunciou que convocaria eleições”, afirma João Bilhim, ex-presidente da Cresap, que lembra ainda que foi esta a postura adotada em 2015. A Cresap pode continuar a processar concursos abertos, mas as decisões finais devem aguardar pelo novo governo.

Esta situação coloca o Governo Português numa encruzilhada, enfrentando o desafio de manter a integridade administrativa e respeitar os princípios morais e legais, em um momento político delicado.

As decisões tomadas nas próximas semanas podem definir não apenas a eficiência administrativa do país, mas também refletir a postura ética do Governo face à transição política iminente.