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O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, anunciou que vai agir judicialmente para impedir o despedimento dos funcionários da Segurança Social que a partir desta sexta-feira vão ser colocados em requalificação.
O Instituto da Segurança Social (ISS) publicou na quarta-feira, em Diário da República, uma lista com o nome de 151 funcionários que, a partir de hoje, serão colocados no regime de requalificação.
Em declarações à agência Lusa, José Abraão afirmou que a FESAP vai avançar judicialmente para impedir a “requalificação/despedimentos”.
“Ainda faltam as listas dos assistentes operacionais. Inicialmente era 526, agora falamos de 151. Vamos dar apoio aos nossos associados, tendo em vista não só reclamações, ações em tribunal, providências cautelares individuais, mas vamos também atacar o processo globalmente, pois este processo de requalificação está cada vez mais nebuloso e cirúrgico”, declarou.
O dirigente da FESAP explicou que as listas publicadas referem-se a trabalhadores inseridos nas carreiras de docente e técnicos superiores e “resultam de um procedimento conduzido de forma muito pouco clara e sobre o qual nem o Governo nem o Conselho Diretivo do ISS conseguiram apresentar argumentos que justificassem este verdadeiro despedimento coletivo”.
“Ao contrário do que tem sido afirmado pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, todos os trabalhadores têm funções atribuídas e desempenham funções essenciais para o desenvolvimento dos serviços ao nível do que é constitucionalmente exigido ao Estado para com os seus cidadãos”, frisou.
Por isso, realçou José Abraão, o objetivo que está na base do processo de requalificação “é puramente economicista”.
Quanto à garantia dada na quarta-feira pela ministra das Finanças, sobre a não existência de um “compromisso firme do Governo para dispensar 12 mil funcionários públicos, dizendo tratar-se de uma estimativa e não uma meta a cumprir”, José Abraão disse estar “muito preocupado”.
“Preocupa-nos que, no dia em que os trabalhadores tiveram conhecimento das listas publicadas, a senhora ministra venha claramente afrontar os trabalhadores da administração pública dizendo que afinal de contas os processos de requalificação conduzem ao despedimento contrariamente ao que o Governo vinha dizendo, nomeadamente Paulo Portas e Marques Guedes”, disse.
De acordo com o dirigente, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque veio desmenti-los a todos, dizendo claramente que há despedimentos, nomeadamente os que foram admitidos com contrato individual de trabalho a partir do ano 2000.
A ministra das Finanças reconheceu na quarta-feira na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública que, de facto, numa situação de requalificação “os trabalhadores identificados como pessoas que, face a uma reestruturação, deixam de ter funções a desempenhar no organismo, serão afastados”.
/Lusa
