António Cotrim / Lusa
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.
Portugal tem luz verde da Comissão Europeia para a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que significa que vai receber mais desembolsos, chegando a um “bolo” de 22,2 mil milhões de euros. A alteração tem em conta a elevada inflação e o impacto da guerra.
Após a avaliação positiva da Comissão Europeia (CE), o PRR de Portugal “tem agora um valor de 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos”, indica o executivo comunitário em comunicado.
Com as alterações pedidas pelo Governo português, e já aprovadas pela CE, muda também o calendário das metas de investimento.
Assim, eliminam-se também alguns riscos de derrapagem e pode-se evitar que o país seja penalizado por incumprimento.
O Governo eliminou alguns obstáculos que estavam a colocar em causa o recebimento dos terceiro e quarto desembolsos, nomeadamente, alterando o calendário do Banco Português de Fomento (BPF), como adianta o Público.
A entidade devia entregar até Dezembro deste ano os 1300 milhões de euros que a CE emprestou para o Fundo de Capitalização e Resiliência. Contudo, o BPF ainda só conseguiu entregar 73 milhões de euros. Assim se justifica o pedido de adiamento do calendário definido.
Noutro âmbito, o Governo pediu também uma redução do número de formandos na Academia Digital de 800 mil para 125 mil, ainda de acordo com o Público.
Por outro lado, há projectos que não constavam do PRR entregue em Maio e que entram na versão que agora foi aprovada pela CE.
Um dos casos é o da construção do novo Hospital de Lisboa Oriental (HLO), em Marvila, conforme conseguiu apurar o mesmo jornal. Esta obra vai ser feita em regime de parceria público-privada (PPP) com um consórcio que integra a Mota-Engil.
A contrapartida pelo financiamento será a redução do valor das rendas que o Estado teria de pagar ao parceiro da PPP, acrescenta o diário.
OE2023 não vai suportar aumento de custos do PRR
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, refere que o Governo vai pedir o terceiro e quarto desembolsos do PRR “no dia seguinte” à aprovação da reprogramação do plano por parte do Ecofin, em Outubro próximo.
Desse modo, o Governo conseguirá cumprir todos os pedidos de desembolso “que era previsto que terminássemos até 2023”, refere ainda Mariana Vieira da Silva.
A governante acrescenta que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) não irá ainda suportar o aumento dos custos dos investimentos inscritos no PRR que são da ordem dos 1,3 mil milhões de euros.
A CE aprovou um aumento de custos de 19% a ser suportado pelo PRR, sendo o restante suportado pelos orçamentos do Estado nacionais, o que, no caso de Portugal, corresponde a cerca de 1,3 mil milhões de euros.
Questionada sobre qual o montante que caberia ao OE2023, a ministra responde que “as verbas que serão financiadas pelo Orçamento do Estado não têm uma distribuição anual já prevista”.
“Creio que este ano não terão custos nenhuns adicionais porque ainda estamos na fase em que ainda agora a reprogramação foi aprovada”, acrescenta a governante.
Em 26 de Maio, a ministra da Presidência anunciou que o Orçamento do Estado vai suportar 1.228 milhões de euros dos custos adicionais associados ao PRR que ascendem a cerca de 2.500 milhões de euros.
“A CE assume aumentos de custos até 19% em cada um dos seus projectos, mas em alguns decorrem também alterações face aos projectos iniciais, como nos metros, o que significa que nos 1.317 milhões de euros [aumento de custos admitido no PRR], existe um valor que vai ser assegurado pelo Orçamento do Estado”, adianta Mariana Vieira da Silva.
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