Caso do “assessor fantasma”. Secretário de Estado da Defesa demite-se

(dr) Governo de Portugal

Marco Capitão Ferreira, secretário de Estado da Defesa

António Costa pediu ao Presidente da República a exoneração do secretário de Estado da Defesa. Serviços de assessoria “fantasma” terão provocado a queda de Marco Capitão Ferreira.

O primeiro-ministro apresentou ao Presidente da República a proposta de exoneração do Secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, a pedido do próprio, lê-se numa nota do gabinete de António Costa divulgada esta sexta-feira.

Na nota, refere-se que António Costa apresentou ao Marcelo Rebelo de Sousa a proposta de exoneração de Marco Capitão Ferreira, “que lhe foi transmitida pela ministra da Defesa Nacional [Helena Carreiras], a pedido do próprio”.

Marco Capitão Ferreira desempenhava as funções de Secretário de Estado da Defesa, desde o início do atual Governo socialista de maioria absoluta.

Esta sexta-feira, o Expresso noticiou que, em fevereiro de 2021, o Secretário de Estado admitiu José Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite (empresa de construção, reparação e manutenção naval), para assessor da administração da holding da Defesa, IdD – Portugal Defence.

José Miguel Fernandes terá sido contratado para elaborar “um estudo compreensivo sobre a Economia da Defesa”. No entanto, o gestor nunca foi visto a exercer funções.

Marco Capitão Ferreira presidiu a idD Portugal Defence entre 2020 e 2022.

Ao semanário, Ricardo Pinheiro Alves, um dos coordenadores do estudo, garantiu que o ex-administrador do Alfeite nunca apareceu nas instalações da idD: “A única coisa que fez foi ter-me enviado dois comentários a uma parte do estudo, por e-mail. Nunca lhe vi a cara”.

O ex-Diretor do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia e hoje vice-presidente do conselho estratégico do CDS disse ainda que Marco Capitão Ferreira “exigiu que o nome de Miguel Fernandes aparecesse como autor do estudo, para justificar a sua permanência na empresa”.

A contrariar estas declarações, a atual administração da holding da Defesa, liderada por Alexandra Pessanha, garante que o visado participou no trabalho, sem revelar, contudo, que partes do estudo foram redigidas por ele.

“Confirmamos que José Miguel Fernandes participou nos trabalhos de elaboração do Estudo sobre Economia de Defesa publicado em 2021. Os seus contributos foram considerados relevantes pelos seus pares”, disse, ao Expresso, fonte oficial da idD.

Em novembro de 2021, o governante foi confrontado, na Assembleia da República, sobre o assunto, onde terá justificado a contratação de José Miguel Fernandes pelo seu know-how: “o saber acumulado do doutor Fernandes quanto à Economia de Defesa como um todo é um dado objetivo e não outra coisa”.

61 mil euros em cinco dias

Recentemente, a falta de explicações sobre uma assessoria de 61 mil euros prestada em cinco dias, em março de 2019, ao ministério da Defesa Nacional, já tinha colocado Marco Capitão Ferreira sob pressão política.

O governante ficou responsável por fazer assessoria na gestão dos contratos de manutenção de helicópteros EH-101, utilizados em busca e salvamento, e em evacuações médicas.

O contrato assinado tinha um prazo de execução de 60 dias, mas terminou apenas quatro dias depois. Nesses cinco dias, o Secretário de Estado auferiu 61 500 euros (50 mil euros mais IVA), tendo cobrado 12 300 euros por dia ao Ministério da Defesa.

No entanto, o Tribunal de Contas (TdC) garante que não tem registos dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101, que o Secretário de Estado da Defesa negociou enquanto assessor do Ministério.

Marco Capitão Ferreira vai agora ser ouvido numa audição parlamentar, para prestar esclarecimentos aos deputados.