Rodrigo Antunes / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que vai promulgar a lei da eutanásia porque a Constituição que jurou defender não deixa outra alternativa.
“Eu jurei a Constituição. A Constituição obriga o Presidente a promulgar uma lei que vetou e que foi confirmada pela Assembleia da República”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, à margem da sessão comemorativa do 100.º aniversário da Nestlé Portugal, que se assinalou hoje em Estarreja, no distrito de Aveiro.
Questionado sobre a confirmação por parte do parlamento do decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido anteriormente vetado por si, o Presidente da República antecipou que irá promulgar a lei dentro do prazo de oito dias a contar da sua receção em Belém.
Marcelo recusou-se a comentar se a decisão do parlamento constitui uma afronta ao chefe de Estado, limitando-se a dizer que tem de cumprir a Constituição. “A Assembleia confirma, o Presidente promulga”, afirmou.
O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
“É o meu dever constitucional”
O diploma sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, foi confirmado esta sexta-feira com um total de 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção, resultados anunciados pelo presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, no final da votação.
Votaram a favor a esmagadora maioria dos deputados das bancadas do PS, IL, BE, e os representantes do PAN e Livre.
Quanto à bancada do PSD, sete parlamentares anunciaram o voto favorável (Adão Silva, Maló de Abreu, Rosina Pereira, Hugo Carvalho, Mónica Quintela, Sofia Matos e Catarina Rocha Ferreira), mas o quadro eletrónico dos serviços registou oito.
Este total ultrapassou largamente os 116 votos necessários para a confirmação.
Votaram contra o diploma a grande maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP, bem como quatro deputados do PS: João Azevedo, Cristina Sousa, Joaquim Barreto e Sobrinho Teixeira.
O decreto contou ainda com uma abstenção, a do deputado do PSD Jorge Mendes. No total, segundo o quadro dos serviços da Assembleia, estiveram presentes em plenário 211 deputados.
Foi a quinta vez que os deputados aprovaram um decreto sobre o tema.
ZAP // Lusa
Não vou comentar sobre a Eutanásia, isso é algo que os Portugueses devem reflectir noutras circunstâncias, mas quando o Sr.º Presidente da República, Marcelo Sousa, declara que «…A Constituição obriga…», é mentira, a Constituição da República Portuguesa (CRP) imposta em 1976 é ilegal e ilegítima, não foi sufragada e legitimada pelo Voto dos Portugueses.
Perguntas-te ao teu “Jardineiro” o que Ele pensa da tua opinião ???????
Boa boa era a de 1933..em que a abstençã contava como voto a favor!!
Chatice..a de 1976 foi redigida e aprovada por uma Assembleia em qye a abstenção foi inferior a 10%
A Constituição de 1933 e o Estado Novo foram devidamente legitimados pelo Voto dos Portugueses, ao contrário da Constituição de 1976 que é ilegal e ilegítima pois não foi sufragada pelos Portugueses, foi imposta na sequência do golpe de Estado da OTAN em 25 de Abril de 1974.
sou contra a lei mas…
Até parece que o Sr. Presidente manda…
Quem tem o poder de criar leis e outros diplomas é o governo e a assembleia da república.
Se não lhe agrada paciencia. só tem que cumprir e nada mais…
Passámos de Bestiais a Bestas! para isto, valia mais a Ditadura! Talvez o Ventura que não é para modas, consiga voltar ao antigamente. Depois trabalham aos sábados e feriados para saberem o que é bom para a tosse! e não há férias de 30 dias, 1 semana e é se os patrões concordarem!! Eu nunca tive férias, recebia em notas o que me cabia das férias, porque fazia falta no escritório! nunca refilei senão perdia o emprego!! Isto é só um resumo, para começarem a dar valor ao Presidente Rebelo de Sousa, que tem feito todos os possíveis para que isto não vire Ditadura, mas são mal educados, não merecem outra coisa. Eu vou votar no Ventura, não gosto dos modos dele, mas talvez faça falta!!