José Sena Goulão / Lusa
O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da receção.
Estes resultados foram anunciados pelo presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, no final da votação.
Votaram a favor a esmagadora maioria dos deputados das bancadas do PS, IL, BE, e os representantes do PAN e Livre.
Quanto à bancada do PSD, sete parlamentares anunciaram o voto favorável (Adão Silva, Maló de Abreu, Rosina Pereira, Hugo Carvalho, Mónica Quintela, Sofia Matos e Catarina Rocha Ferreira), mas o quadro eletrónico dos serviços registou oito.
Este total ultrapassou largamente os 116 votos necessários para a confirmação.
Votaram contra o diploma a grande maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP, bem como quatro deputados do PS: João Azevedo, Cristina Sousa, Joaquim Barreto e Sobrinho Teixeira.
O decreto contou ainda com uma abstenção, a do deputado do PSD Jorge Mendes.
No total, segundo o quadro dos serviços da Assembleia, estiveram presentes em plenário 211 deputados.
Seria , após esta promulgação , (que considero justa) , necessário que o Parlamento , elabora-se un ou mais Diplomas no que diz respeito a Cuidados Continuados e Paliativos en quantidade e qualidade , acessíveis a toda a população en conformidade das suas reais posses económicas ! ….isso sim também seria un grande passo para uma Sociedade progressista , com Igualdade e Equidade no seu tratamento !