Manuel de Almeida / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, rejeita fazer alterações à lei de modo a permitir que quem se tenha reformado há menos de um ano possa também ter direito à atualização regular anual das pensões, atribuída em janeiro.
“A regra existe desde 1975 e é para ser aplicada”, disse a governante na terça-feiram diante dos deputados no Parlamento, citada pelo Diário de Notícias.
As pessoas que se reformaram em 2022 não foram contempladas com os aumentos das pensões, que variavam entre 3,89% e 4,83%, pagos em janeiro deste ano. Estes pensionistas só poderão beneficiar da atualização em 2024, quando estiverem há mais de um ano na reforma.
Todos os que pediram a reforma no início do ano passado vão ficar com a prestação congelada durante este ano, o que significa uma perda de até 12%, tendo em conta a inflação.
A regra a que se refere a ministra diz respeito à portaria n.º 865/74, de 31 de dezembro de 1974, segundo a qual seriam atualizadas, em 1975, “as pensões de invalidez ou velhice iniciadas antes de 1 de janeiro de 1974”.
Sendo uma portaria, o Governo pode sempre alterá-la, visto que este diploma tem de ser obrigatoriamente publicado uma vez por ano com o novo enquadramento para o ano em que vigora. Este regra surgiu em 2006, pelas mãos do ministro do Trabalho de então, José Vieira da Silva, tendo entrado em vigor em 2007.
A prepotência deste governo é uma das principais consequências das chamadas maiorias absolutas. Infelizmente, muitos portugueses eleitores não perceberam ainda que conseguem mais benefícios ou contrapartidas quando os governos são constituídos por coligações partidárias.
Mais, só mesmo governantes sem escrúpulos, sem caráter e sem nenhum respeito por quem contribui, e continua a contribuir com os seus impostos, para a manutenção dos seus TACHOS, poderia invocar uma lei quase do tempo da “velha senhora” para negar um direito que está consagrado na Constituição.
E ainda para mais num ano extremamente difícil como o que estamos a atravessar. Querem poupar mas é para continuarem a garantir os tachos para os seus Boys and Girls, para sustentarem os seus amigos e familiares, para continuarem a esbanjar de forma escandalosa nas suas mordomias e obras megalómanas sem qualquer utilidade para o povo mas sim para o enganarem na caça ao voto e deste modo perpetuarem-se no poder.
Tenham vergonha e demitem-se porque governantes desses são a maior podridão deste triste país.