Mário Cruz / Lusa
Dos 1.467 milhões de euros já pagos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, só 26 milhões de euros foram visados numa auditoria.
O Tribunal da Contas só fez uma auditoria que envolvesse os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar de já terem sido pagos no âmbito deste programa 1.467 milhões de euros. Mais precisamente, a auditoria envolveu 26 milhões de euros de fundos, o equivalente a menos de 2%.
Além disso, o jornal Público avança que já foi aprovada a atribuição de quase 11.600 milhões de euros, que correspondem a 70% das verbas disponibilizadas a Portugal neste plano.
A escassez de auditorias concluídas sobre o PRR foi admitida pela juíza-conselheira Helena Abreu Lopes, responsável pela área dos fundos europeus no tribunal, em julho do ano passado, no Parlamento.
“Basicamente o que temos neste momento são ações em curso”, reconheceu a juíza. “É preciso dar tempo à auditoria”.
“Informa-se também que em cada momento o tribunal afeta os recursos que considera necessários e adequados a cada ação de controlo, sendo a definição das ações e a afetação de recursos uma competência exclusiva do tribunal”, realçou o Tribunal de Contas numa nota enviada ao Público.
Anteriormente, o tribunal foi confrontado com o facto de o departamento de auditoria na dependência de Helena Abreu Lopes só ter quatro profissionais com capacidade para realizar auditorias. Em resposta, o Tribunal da Contas justificou que este departamento não é o único a fiscalizar em exclusivo o PRR.
Além deste departamento, afirma o TdC ao jornal, há neste momento “mais cinco departamentos envolvidos no controlo” do PRR.
