Apesar de ter abandonado a presidência da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis, vai aguardar julgamento sob medida de coação de prisão preventiva.
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis.
A medida de coação, conhecida este sábado, foi aplicada ao ex-autarca e a Francisco Pessegueiro, empresário da construção e filho do fundador dos Talhos Pessegueiro, suspeito de ter corrompido o atual e anterior presidentes de câmara de Espinho.
Segundo a SIC Notícias, um outro arguido no âmbito da Operação Vortex, presumivelmente o chefe da Divisão de Urbanismo da autarquia, José Costa, fica com o exercício de funções públicas suspenso.
Um quarto arguido, igualmente não identificado na nota do TIC, terá que pagar uma multa de 60 mil euros.
Além de Miguel Reis e Francisco Pessegueiro, são arguidos no processo o referido funcionário da Câmara, o empresário Paulo Malafaia e o arquitecto João Rodrigues, que saiu em liberdade, sujeito a termo de identidade e residência.
Os cinco arguidos foram detidos por suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros cometidos, alegadamente, “em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros”.
Todos os arguidos ficam impedidos de se contactar entre si ou com as testemunhas envolvidas no processo.
O procurador do Ministério Público que tem em mãos o processo sustenta que se Miguel Reis fosse libertado, poderia continuar a cometer crimes de corrupção, apesar de ter renunciado ao mandato na Câmara de Espinho.
Eleito em 2021, Miguel Reis foi detido pela Polícia Judiciária na terça-feira passada, no âmbito de uma investigação por diversos crimes económicos alegadamente cometidos no licenciamento de obras.
O ex-presidente, que deixou a Câmara Municipal na quinta-feira, é suspeito de corrupção passiva e de outros crimes económico-financeiros.
Miguel Reis foi fotografado em encontros com um empresário local – em encontros que serviriam para receber subornos, em dinheiro vivo.
O empresário terá pago ao autarca contrapartidas de forma a obter prioridade e celeridade nos licenciamentos.
Coitado.,.
Ele é inocente….
Em Portugal abusa-se da prisão preventiva, que deveria estar reservada para casos de crimes de violência contra pessoas, quando os presumíveis culpados são apanhados em flagrante delito. Em todos os outros casos não se deve substituir a necessária vigilância policial pela comodidade da prisão preventiva. Afinal de contas entre nós existe a presunção de inocência, até prova em contrário em julgamento. Dizer que se pretende evitar a continuação de práticas criminosas, sem que essas práticas tenham sido provadas em tribunal, é um abuso e uma perversão da justiça.