António Pedro Santos/LUSA
António Costa
Assessor do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Miguel Magalhães Ribeiro demitiu-se do cargo após ter sido condenado num processo judicial por factos ocorridos durante as últimas eleições autárquicas.
Segundo a SIC Notícias e CNN Portugal, Pedro Miguel Magalhães Ribeiro apresentou o seu pedido de demissão depois de ter sido condenado, na segunda-feira, por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
Em causa estão factos que ocorreram durante as últimas eleições autárquicas. Pedro Ribeiro foi condenado por ter usado os canais de comunicação da Câmara Municipal do Cartaxo, onde foi presidente entre 2013 e 2021, para fazer campanha eleitoral.
Pedro Ribeiro recandidatou-se ao cargo pelo PS, mas acabou por perder as eleições.
Após a queixa apresentada à Comissão Nacional de Eleições (CNE), foi condenado, nesta segunda-feira, a uma pena de dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos.
Além disso, tem que pagar uma multa de 3.600 euros.
No seguimento destes factos, acabou por apresentar a demissão do cargo.
“Totalmente surpreendido” com a condenação
Pedro Ribeiro refere, num comunicado enviado às redacções, que está “totalmente surpreendido” com a condenação.
“Isto resume-se a um dia em que tive uma reunião com a antiga ministra da Saúde Marta Temido sobre o Centro de Saúde do Cartaxo. Após a reunião, solicitei o gabinete de informação que fizesse uma nota. A nota informativa foi enviada à comunicação social e publicitada nas redes sociais da Câmara”, explica o ex-autarca.
“Estávamos em plena época eleitoral – dia 16 de Agosto – porque a senhora ministra a adiou [a reunião] desde Maio por causa da pandemia”, refere ainda Pedro Ribeiro.
“Jamais pensei que estava a incorrer em qualquer prática criminal“, assegura também.
