Fernando Veludo / Lusa
O Ministério Público já está a investigar uma acusação à ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, por usurpação de poderes.
A ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, foi acusada de usurpação de poderes devido à sua intervenção numa questão relacionada com o Bingo da Trindade, no Porto. O Ministério Público já está a investigar a antiga governante, segundo o Correio da Manhã.
O crime é punido com pena de prisão entre seis meses e três anos ou multa de 50 a 100 dias.
Em causa está a sua intervenção num conflito entre a empresa Pauta de Flores e o Sport Comércio e Salgueiros, devido ao fim do consórcio que explorava a concessão do Bingo da Trindade.
A denúncia surge devido a um despacho que ratificou a alteração da identidade da concessionária do Bingo da Trindade, a qual passou a ser Pauta de Flores, com produção de efeitos à data em que a mesma ocorreu, ou seja, o dia 10 de março de 2016.
“Os fundamentos, objetivos e alcance do despacho da Sra. Secretária de Estado do Turismo são de difícil compreensão”, entende o Tribunal Arbitral, acrescentando que “padecerá tal ato do vício de usurpação de poderes, gerador de nulidade”.
O tribunal não entende o que levou Rita Marques a decidir extinguir “um contrato privado de consórcio celebrado entre duas entidades privadas” e a “(re)adjudicação a um dos membros do (supostamente) extinto consórcio”.
“Toda a relação contratual entre as partes (incluindo a questão da subsistência ou não do mesmo contrato) estava (e continua a estar) a ser discutida num processo jurisdicional ainda em curso, mais precisamente naquele que corre os seus termos neste Tribunal Arbitral!”, escrevem os juízes do Tribunal Arbitral no despacho.
O Tribunal Arbitral veio reconhecer que a resolução contratual da Pauta de Flores é ilícita, em prejuízo do Salgueiros, atribuindo uma indemnização de cerca de 262 mil euros, mais juros, ao clube.
O SC Salgueiros não se conforma e vai avançar com uma reclamação. O clube de futebol pede, pelo menos, 800 mil euros.
Fosca-se que a mulher é ladra. Por isso é que ela esteve no governo.
isto cada tito cai um Melro, por este andar entretanto não há um No Governo..eh eh
Num pântano nada se enxerga…