A Câmara de Lisboa não sabe como pagar à FIL meio milhão de euros por um ajuste direto ilegal que fez devido à vacinação contra a covid-19.
A Câmara Municipal de Lisboa assinou um contrato, por ajuste direto, com a Fundação AIP, para a cedência das instalações da Feira Internacional de Lisboa (FIL). Foi lá que, em dezembro do ano passado e março deste ano, a autarquia concentrou o processo de vacinação contra a covid-19.
Na altura, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, agradeceu a “bondade da Fundação AIP” por ceder as instalações a “custo zero”.
No entanto, quase como no futebol, o “custo zero” envolveu custos adjacentes. O autarca explicou que apenas seriam pagos os serviços como “a limpeza” e ter ali “as pessoas” como a “segurança”.
“O custo seria o mesmo” ou menor do que manter três centros de vacinação ativos, salientou Carlos Moedas.
O problema é que o contrato, no valor de 514,7 mil euros, só foi adjudicado e publicado no Portal Base em julho deste ano, avança o Expresso. O semanário realça que o procedimento para o ajuste direto só foi assinado passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos.
Este tipo de “ajuste direto retroativo”, como lhe chama o jornal, não é permitido pelas regras da contratação pública.
Segundo o despacho, “as propostas” do fornecimento do serviço foram “autorizadas por despacho do senhor vereador Ângelo Fialho Pereira, a 29 de junho de 2022”.
A própria Câmara Municipal de Lisboa assume o erro, admitindo que “foi promovido o referido procedimento de contratação pública”. No entanto, este “veio a ser considerado inadequado para a regularização desses custos”.
Como tal, a autarquia garantiu que vai “encontrar uma alternativa para ressarcir a Fundação AIP”. Só ainda não sabe ao certo como fazê-lo.
Ao Expresso, o especialista em Direito Administrativo Paulo Saragoça da Matta explica que “em caso algum o despacho que determina o ajuste direto/adjudicação pode ser meses depois da prestação realizada”.
“É incompreensível: um dos motivos que legitima o ajuste direto é precisamente a urgência para tutela do interesse público, logo não vejo como possa considerar se admissível esse modo de proceder”, acrescentou.
Vou aguardar para ouvir os comentários dos politicos do PSD
Alguém tem dúvidas que, PS e PSD comem na mesma gamela! Quando veem a publico reclamar do PS é só para os parvos verem, mas são exatamente iguais.
Apoiado.
Isto nao deu na RTP, na SIC, no M Mendes, na TVI, no CMTV, na CNN, é certo que nao é Familia do PS, mas fica mal a canais de televisao com informaçao, a filtrar assuntos Politicamente familiares tal como faz Putin, enfim.
O Montenegro vai chamar o Lider Parlamentar da Oposiçao (PSD) á Assembleia da Republica para discutir estes casos, e exigir responsabilidades ao lider do Partido e ás autoridades.
Começo, por favor, fazer uma declaração de interesses dizendo que não sou filiado, nem simpatizante em nenhum partido. É certo que as coisas não foram feitas da melhor maneira mas, por acaso, alguém tem algo a dizer quanto às condições que os cidadãos tiveram para se vacinarem contra a COVID? Não foi do interesse publico a celebração deste acordo? Quem dera a muitos concelhos de Norte a Sul ter as condições que os Lisboetas tiveram. Quando sei que os meus impostos são bem aplicados, tanto na Saúde como na Educação, não posso deixar de mostrar a minha satisfação.
Se fosse o Medina já tinha caído o carmo e a trindade com o Montenegro ou o Rangel a vociferarem contra ele e a pedir um inquérito sei lá a quem.
E o Marques Mendes no seu comentário.
A maior parte dos comentadores que aqui regurgitou não percebeu o essencial. E assim vai a iliteracia do país.
Em quê é que PS e PSD parecem irmãos gémeos?
Corrupção e aproveitamento de Dinheiros Publicos , são exatamente iguais