A Comissão da Transparência da Assembleia da República (AR) vai analisar o possível caso de incompatibilidade da deputada do PSD Andreia Neto devido às suas ligações a uma empresa de recuperação de créditos. Em causa está a eventual perda de mandato.
O jornal Público reportou que a deputada Andreia Neto, eleita pelo PSD, é gerente de uma empresa de recuperação de crédito “em violação da lei” das incompatibilidades no âmbito do Estatuto dos Deputados. Depois disso, a Comissão da Transparência da AR vai avaliar a situação, como apurou a Rádio Renascença (RR).
O Parlamento “vai pedir a clarificação das funções da deputada Andreia Neto” devido a uma “possível omissão de um dos cargos da parlamentar social-democrata numa empresa de recuperação de crédito”, como aponta a RR.
Em causa estão as ligações da deputada do PSD a uma empresa de recuperação de créditos, onde é gerente e detém acções.
A Comissão de Transparência vai analisar se esta função de gerência estava, ou não, registada na declaração de interesses que a deputada entregou no Parlamento aquando da tomada de posse.
“Sinceramente, não me recordo se coloquei ou se não coloquei“, refere Andreia Neto em declarações à RR, manifestando-se, contudo, “à vontade e muito tranquila” com o processo.
“Não tenho nada a esconder, até porque não existe incompatibilidade ou impedimento nas duas funções (de dona ou gerente da empresa)”, acrescenta.
A Comissão de Transparência pode pedir à deputada para “corrigir o registo de interesses”, caso a função não surja na declaração entregue na AR, e depois terá de analisar se o cargo “é incompatível ou não” com a função de deputado, como explica à RR uma fonte do Parlamento.
Se se registar uma incompatibilidade, a deputada pode perder o mandato.