Autarcas defendem fim de corte nos salários dos políticos

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Luísa Salgueiro

No parecer ao Orçamento do Estado para 2023, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu o fim do corte de 5% ao vencimento dos titulares de cargos políticos, que vigora há 12 anos.

No documento enviado aos deputados, a associação que reúne as autarquias classifica de “incompreensível e injusta” esta medida introduzida “no tempo da Troika”.

“Tendo sido já revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas, é de elementar justiça que se acabe com esta redução do vencimento e com este anátema que recai sobre os titulares de cargos políticos”, escreve a ANMP, citada pelo Diário de Notícias.

O corte de 5% foi implementado por José Sócrates, em 2010, e mantém-se em vigor até aos dias de hoje. António Costa já se mostrou favorável à reversão desta medida, que, ainda assim, não está incluída na proposta do OE2023.

“Tenho confiança de que ao longo da próxima legislatura esse último corte irá desaparecer. Acho que é importante para devolver normalidade ao quadro remuneratório também dos políticos”, disse o primeiro-ministro numa entrevista ao Expresso em 2019.

Na altura, o antigo presidente do PSD Rui Rio também se mostrou a favor da reversão do corte, mas a medida nunca recolheu o consenso dos vários partidos.

Além de defender o fim do corte de 5% no salário dos políticos, a ANMP reitera ainda a exigência ao Governo de pagamento de 156 milhões de euros pelos custos que as autarquias suportaram no combate à covid-19.

Segundo o DN, os municípios destacam também o pagamento da “tão justamente reivindicada liquidação da dívida de 104 milhões de euros relativa ao Fundo Social Municipal”, referente a 2019, 2020 e 2021.