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Um relatório da Ordem dos Advogados de Darwin, Austrália, refere que a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste pode estar relacionada com investigações a casos de corrupção que envolvem membros do Governo de Díli.
O documento da Ordem dos Advogados de Darwin (Northern Territory Bar Association), da Austrália, que enquadra os acontecimentos que levaram à expulsão dos juízes estrangeiros que se encontravam em Timor-Leste ao abrigo de acordos de cooperação, conclui que vários casos de corrupção, não especificados, que envolvem membros do executivo podem explicar a decisão do Governo.
“A maior parte dos intervenientes (independentes em relação ao Governo de Timor-Leste), com quem falei, incluindo juízes, relaciona estes acontecimentos com os casos de corrupção contra oito membros do atual executivo, incluindo o presidente do Parlamento, além de outros casos relacionados com corrupção que correm nos tribunais”, escreve o relator que visitou Díli para a elaboração do relatório.
O documento de Alistar Wyvill refere também que o julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, deveria ter começado no dia 27 de outubro, “o primeiro dia útil” após as decisões do Parlamento, o que fez com que as sessões tivessem sido adiadas.
O relatório refere igualmente o caso que envolve um antigo comandante da polícia, identificado como Calisto Gonzalez (“CG”).
De acordo com documentação do Conselho Superior de Magistratura Judicial, citada no relatório australiano, a defesa do ex-comandante da polícia que alegadamente ajudou traficantes de droga a “escaparem” do país argumenta que “CG” estava a cumprir ordens superiores.
Segundo o documento da Ordem dos Advogados australiana, os “superiores” que deram a ordem para deixar sair os traficantes de Timor Leste “são membros do Governo” e acrescenta que se desconhece quando é que o recurso vai ser apresentado pelo ex-polícia ao Tribunal Distrital de Díli porque o juiz encarregado do processo, o português Júlio Gantes da Costa, foi expulso do país.
O relatório demonstra também preocupação com a alegada “campanha” do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que “parece” materializar um ataque contra o sistema judicial.
O relator refere-se ao documento “declaração política”, difundido em tétum e assinado por veteranos de guerra e que pode constituir uma “ameaça” contra os juízes em Timor-Leste.
O relatório destaca que a “campanha” é particularmente preocupante porque pode funcionar como uma forma encontrada para “desviar as atenções” e evitar que se abordem os casos de corrupção contra membros do Governo timorense.
Afirmando não querer ser dramático, o relator diz que, pelo que viu, torna-se difícil diminuir os riscos de perigo de vida e de bem-estar dos juízes e familiares, caso a crise se venha a agravar.
“O Conselho Superior de Magistratura Judicial parece ser a única voz que defende a independência judicial e o Estado de Direito em Timor-Leste.
Após a expulsão dos juízes portugueses – cuja função era, em parte, auxiliar e formar juízes locais -, os juízes timorenses ficaram ainda mais isolados”, conclui o relatório australiano.
O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 3 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.
No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional” e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.
/Lusa
