O lago Mar Menor, o maior lago de água salgada da Europa, situado na costa sudeste de Espanha, ganhou o estatuto de personalidade jurídica, passando a ser reconhecido como uma pessoa. Mas esta decisão não é inédita.
A decisão resultou de uma iniciativa que juntou cerca de 600 mil signatários para dar respaldo legal à lagoa. Segundo ecologistas citados pela agência Associated Press, o lago de 135 quilómetros quadrados tem sofrido extinções em massa devido a danos causados pelo desenvolvimento costeiro local e pela exploração agrícola.
Alguns cientistas consideram que o principal fator responsável pela falta de oxigénio nesta lagoa são as toneladas de nitratos de fertilizantes procedentes da agricultura intensiva, que causaram a morte de 98% dos bivalves, juntamente com cavalos-marinhos, caranguejos e outra vida marinha, reportou a Science.
Este mês o Executivo espanhol aprovou um pacote de 20 milhões de euros em ajudas para melhorar o tratamento de água em cidades próximas ao Mar Menor como parte de um plano de recuperação, continuou a agência.
Agora, a lagoa e a faixa costeira mediterrânica que a delimita serão legalmente representados por um grupo de zeladores, mais especificamente um Comité de Representantes, uma Comissão de Acompanhamento e um Comité Científico. Desses fazem parte autoridades locais, cidadãos e cientistas que trabalham na área
Com a personalidade jurídica, a lagoa passa a gozar de direitos como existência e evolução natural, conservação, ou restauração – proteger a sua biodiversidade, ser livre de poluição e até abrir processos judiciais.
A lagoa é o primeiro ecossistema na Europa a obter tais direitos, mas esta abordagem tem vindo a ganhar popularidade em todo o mundo ao longo da última década. Aconteceu com o Ganges e os demais rios do Bangladesh, por exemplo.
Em 2017, na Nova Zelândia, o rio Whanganui, o terceiro mais longo deste país da Oceânia, ganhou o estatuto. O Parlamento neozelandês optou por tomar esta decisão inédita com base na “conexão profundamente espiritual entre o iwi (tribo) Whanganui e seu rio ancestral”, declarou, na altura, o ministro da Justiça, Chris Finlayson.
O mais recente exemplo disto é o rio Magpie, na região canadiana do Quebec, que se tornou o primeiro no país a ser reconhecido legalmente como uma pessoa. O rio de 193 quilómetros de comprimento é sagrado para a tribo esquimó Inuit, que depende dele para sobreviver, relata a National Geographic.
Já no reino animal, em junho deste ano, um trio de juízes de um tribunal na Califórnia, nos Estados Unidos, decidiu que as abelhas poderiam ser legalmente classificadas como um tipo de peixe. O objetivo desta decisão era protegê-las sob a lei estatal de espécies ameaçadas.
Embora quatro espécies de abelhas estejam classificadas como ameaçadas de extinção, os invertebrados terrestres não são explicitamente protegidos pela Lei de Espécies Ameaçadas (CESA, em inglês) da Califórnia.
A medida assumida pelo Governo espanhol em relação ao Mar Menor não está a desencadear somente reações positivas. Os agricultores resistem a cortar nos fertilizantes e o partido de extrema-direita Vox chamou à iniciativa “disparate legal”, informando que irá recorrer ao Tribunal Constitucional de Espanha.
