Mário Cruz / Lusa
Os deputados consideram que os metadados são uma matéria sensível e que devem ser ouvidos mais especialistas antes de se aprovar uma nova lei.
A aprovação de uma nova lei sobre os metadados vai ficar na gaveta durante mais algumas semanas.
Segundo o Público, o grupo de trabalho que estava a preparar a nova legislação vai ouvir presencialmente mais entidades sobre a matéria, o que vai adiar a aprovação da lei para depois das férias parlamentares. A ideia inicial dos deputados era ter a lei pronta até ao final do mês, mas decidiram adiá-la devido à complexidade do tema.
Recorde-se que a necessidade da alteração da lei nasceu de um acórdão do Tribunal Constitucional que determinou que a recolha dos metadados dos clientes (que incluem coisas como o endereço IP ou o registo de chamadas) por parte das operadoras de telecomunicações era inconstitucional.
A decisão teve grandes repercussões na justiça por deixar a porta aberta à reversão de condenações onde estes metadados tenham sido usados como provas. A elaboração de uma nova lei exige cuidados especiais uma vez que há o risco de ser novamente considerada inconstitucional, visto que Marcelo Rebelo de Sousa já adiantou que vai pedir a fiscalização sucessiva depois do documento estar pronto.
Esta sexta-feira, o PS propôs que o diretor nacional da Polícia Judiciária e o presidente da ANACOM (regulador das telecomunicações) fossem ouvidos durante a preparação da lei.
O requerimento do PS sobre as duas audições foi aprovado por unanimidade pelos deputados do PS, PSD, Chega e IL. O PCP não estava presente mais anunciou um sentido de voto favorável, já Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda, também concordou quando chegou mais tarde à reunião.
O coordenador do grupo de trabalho, o deputado social-democrata André Coelho Lima fixou 19 de Julho como a data limite para a apresentação de outros pedidos de especialistas que devem ser ouvidos, que serão apreciados no dia 20.
Já as audições em si só terão lugar em Setembro, após o regresso das férias parlamentares.
