O PSD/Matosinhos acusou hoje a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) de negociar com o Governo um acordo de transferência de competências na Educação pior do que o que vigora no concelho no qual é autarca.
Em comunicado enviado à Lusa, o presidente da concelhia social-democrata de Matosinhos, Bruno Pereira, acusa a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, de “não defender os municípios na delegação de competências”, considerando que, “no mínimo”, a autarca “seria obrigada a defender um contrato de descentralização de competências na área da educação para todos os municípios em condições e termos semelhantes ao que está em vigor” naquele concelho do distrito do Porto.
Segundo explica no texto, “desde 2015 o município de Matosinhos detém um contrato interadministrativo, na área da Educação, de delegação de competências, de relevo, assinado com o Governo de Pedro Passos Coelho, sendo que as despesas relacionadas com “manutenção de edificado, visitas escolares, cultura, transporte de crianças e jovens, despesas com empresas de limpeza, gás, água, telecomunicações e energia” seriam suportadas pelo estado central “e com uma maior dotação financeira por escola, por aluno e agrupamento escolar do que o proposto atualmente”.
Contactada pela Lusa, a presidente da ANMP não quis comentar a acusação de Bruno Pereira.
“No mínimo, Luísa Salgueiro seria obrigada a defender um contrato de descentralização de competências na área da Educação para todos os municípios em condições e termos semelhantes ao que está em vigor em Matosinhos“, lê-se no texto, sendo que o processo de negociação entre ANMP e o Governo para a descentralização de competências, nomeadamente na área da Educação, não está ainda concluído.
Ainda assim, para o PSD de Matosinhos, “a presidente da ANMP escamoteia, junto dos seus associados, o que se passa no seu município, talvez devido aos remorsos pelo facto de o PS ter sido contra este acordo vantajoso para Matosinhos, prejudicando assim as autarquias em benefício do Governo”.
Aquele dirigente concelhio acusa ainda o PS e a presidente da ANMP de “total falta de transparência” de “continuarem sem perceber o verdadeiro impacto de uma transferência de competências nos moldes pretendidos, quando no seu município obtiveram melhores condições contratuais, com um governo do PSD/CDS e que ainda hoje vigoram”.
As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.
O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 1 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022.
Em 1 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade dos municípios elegíveis (201 na Saúde e 278 na educação) tinham assumido as competências voluntariamente.
Recorde-se que a polémica sobre a descentralização nasceu das reivindicações dos autarcas por mais verbas por considerarem que os valores atribuídos são insuficientes para poderem assumir as competências que estavam na administração central.
O caso levou até a que Rui Moreira acusasse a ANMP de ser conivente com o Governo e de não defender os interesses das autarquias, tendo o Porto acabado por sair da Associação como protesto.
As duas partes chegaram finalmente a acordo esta semana, tendo o executivo concordado em pagar 100% das obras de todas as 458 escolas que estavam a ser discutidas até 2027, com uma possível extensão do prazo até 2029.
O documento prevê também um aumento das verbas pagas para as refeições escolares e para a manutenção das escolas e funcionários e também uma alteração à lei dos transportes escolares.
ZAP // Lusa
