Quando é que o feto se torna um ser humano? A filosofia do “gradualismo” pode dar respostas

Erik S. Lesser / EPA

Quando é que o feto se torna um ser humano? A filosofia do “gradualismo” pode ajudar a dar respostas no debate sobre a legalidade do aborto.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos avançou mesmo com a reversão do direito federal ao aborto: um assunto que tem gerado um intenso debate um pouco por todo o mundo.

A probabilidade de mais abortos serem empurrados para o segundo trimestre, já que as grávidas precisam de superar mais barreiras, importa do ponto de vista da preocupação moral com os fetos. Muitas pessoas acham que perder uma gravidez depois de alguns meses é mais trágico do que uma perda precoce. O mesmo vale para o aborto tardio vs. o aborto precoce.

A filósofa moral Amanda Roth, da State University of New York, sugere que a teoria filosófica do gradualismo pode ajudar a dar sentido a esta ideia.

O gradualismo insiste que o desenvolvimento do estatuto moral é um processo gradual que ocorre continuamente ao longo da gestação. Isto significa que os fetos posteriores têm maior estatuto do que os anteriores; abortos posteriores também são moralmente mais graves.

A maioria dos abortos nos EUA tende a ocorrer bem cedo: 79,3% em 9 semanas ou antes e 92,7% antes das 14 semanas. Compare-se isto com 1974, apenas um ano após a decisão histórica de Roe v. Wade, altura em que 21% dos abortos ocorreram no segundo trimestre.

Alguns abortos de segundo trimestre são realizados por causa de anomalias fetais que só são descobertas mais tarde; noutros casos, a gestante pode querer ou precisar de interromper a gravidez devido a mudanças na sua saúde ou circunstâncias de vida.

Outros fatores que levam a abortos no segundo trimestre, no entanto, são devido a leis. Restrições ao financiamento público e períodos de espera obrigatórios podem atrasar o atendimento ao aborto.

A investigação mostra que quando os estados instituem períodos de espera de apenas 24 horas, a taxa de aborto no segundo trimestre aumenta para aqueles que dependem de provedores estatais. Em 2015, o novo período de espera do Tennessee levou a um aumento de 22% a 43% na taxa de aborto no segundo trimestre.

Após a recente decisão da Supremo Tribunal dos EUA, é provável que os atrasos se tornem a norma, já que muitas grávidas terão que viajar centenas de quilómetros até o provedor de saúde mais próximo.

Tendo visto um surto de pacientes do Texas a viajar para estados vizinhos, após a adoção de uma lei que proíbe o aborto pelo Estado, as clínicas nos ‘estados azuis’ estão a preparar-se para o influxo de pacientes de outros estados.

Assim, mesmo que grávidas do Sul e Centro-Oeste possam eventualmente abortar noutro Estado, elas podem ser forçadas a continuar a gravidez por semanas ou meses. Os procedimentos do segundo trimestre de gravidez apresentam mais riscos à saúde do que os abortos anteriores, são mais dispendiosos e há menos profissionais treinados para fazê-los.

Além disso, tanto os provedores de saúde quanto as pacientes podem achar o aborto no segundo trimestre moral e emocionalmente difícil. De facto, 91% das que tiveram um procedimento de aborto no segundo trimestre teriam preferido fazê-lo mais cedo.

Qual é o estatuto moral de um feto?

A moralidade do aborto depende em parte do estatuto moral do feto. O estatuto moral pleno – às vezes chamado de “personalidade” – refere-se a ter os mesmos direitos e merecer a mesma consideração moral que qualquer outro ser humano.

As visões mais conhecidas sobre o valor da vida fetal procuram um momento específico ou limiar de desenvolvimento em que um feto atinge o estatuto moral completo – o que é conhecido como “bright line”. A maioria dos opositores do aborto tendem a insistir que a conceção é essa linha, enquanto alguns defensores do direito ao aborto olham para o nascimento ou o primeiro suspiro.

Na era Roe, a viabilidade, o ponto em que um bebé pode sobreviver fora do útero, considerado cerca de 23 semanas, serviu como linha legal. Historicamente, pensava-se que quando a grávida sente o movimento fetal, por volta dos quatro meses, fazia toda a diferença moral.

Outros filósofos olham para as capacidades cognitivas, como consciência, raciocínio ou autoconsciência, que não se desenvolvem até ao terceiro trimestre ou mesmo após o nascimento. Esses pontos de vista compartilham a ideia de que, antes da bright line, os fetos têm pouca ou nenhuma preocupação moral.

O gradualismo rejeita tudo isso. Sustenta que não existe uma linha tão brilhante. Em vez disso, o desenvolvimento do estatuto moral é paralelo ao desenvolvimento físico, cognitivo e relacional de um feto. Logo após a conceção, um zigoto tem pouco mais estatuto do que um espermatozoide e um óvulo. Mas à medida que o embrião se desenvolve, o seu valor moral aumenta lenta e firmemente.

Assim, enquanto um embrião de 6 ou 8 semanas pode ter um estatuto mínimo, um feto de 32 ou 35 semanas tem estatuto moral virtualmente idêntico ao de um recém-nascido. Portanto, normalmente o aborto precoce é moralmente despreocupado para alguém com uma visão gradualista, enquanto o aborto no terceiro trimestre é visto como uma ação grave que requer a mais forte das razões morais.

Enquanto isso, os fetos a meio da gravidez estão moralmente “intermediários”, como diz a filósofa gradualista Margaret Little. A ideia é que, a essa altura da gravidez, os fetos ainda não atingiram o estatuto moral completo, mas certamente têm um valor moral significativo – e, portanto, terminar as suas vidas requer justificação moral.